DELIBERAÇÕES E VOTOS DA 10.ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE ODIVELAS

A 10.ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Odivelas realizou-se a 19 de maio, por videoconferência com transmissão no Youtube da Câmara Municipal de Odivelas, com a seguinte Ordem de Trabalhos, respetivas deliberações e votos aprovados:

PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA

I APROVAÇÃO DE ATAS

Aprovação das Atas da Câmara Municipal de Odivelas:- 11.ª Reunião Ordinária, Realizada em 15 de Junho de 2020 – Aprovado, por unanimidade, pelos presentes na citada reunião.- 16.ª Reunião Ordinária, Realizada em 8 de Agosto de 2020 – Aprovado, por unanimidade, pelos presentes na citada reunião.- 7.ª Reunião Extraordinária, Realizada em 13 de Novembro de 2020 – Aprovado, por unanimidade, pelos presentes na citada reunião.

II ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO MUNICÍPIO

2.1 – 11.ª Alteração Orçamental – 9.ª Alteração Orçamental Permutativa 2021- Aprovado, por maioria, com os votos a favor do Presidente, dos Vereadores da bancada do PS, a abstenção dos Vereadores das bancadas do PPD/PSD e dos Vereadores da bancada da CDU.

III PROCESSOS MUNICIPAIS E DE PARCERIA E PROTOCOLOS DE COLABORAÇÃO

3.1 – Proposta N.º 9/PRES/2021 – Proposta de Alteração ao Eixo IV do “Programa Estamos Juntos” (Fundo Municipal de Emergência Empresarial). Aprovado, por unanimidade, pelos presentes na citada reunião.

3.2 – SIMAR – Financiamento Tarifário Social – Aprovado, por unanimidade, pelos presentes na citada reunião.

3.3 – Proposta de Revogação do Direito de Superfície a Favor do Centro Comunitário Paroquial da Ramada e Aprovação do Acordo de Reversão, para o Município de Odivelas, da Parcela de Terreno Designada “E4” com a Área de 11.556 m2, Sita na Av. das Acácias, Quinta do Porto Pinheiro, Freguesia e Concelho de Odivelas – Aprovado, por unanimidade, pelos presentes na citada reunião.

3.4 – Proposta de Aprovação dos Trabalhos Complementares e da Minuta do Contrato – Construção do Ginásio na Escola Carlos Paredes – Póvoa de Santo Adrião – Aprovado, por unanimidade, pelos presentes na citada reunião.

3.5 – Proposta de Aquisição de Veículos por Ocupação e Destino Final dos Mesmos nos Termos do Regulamento Municipal de Veículos Estacionados Abusiva e/ou Indevidamente na Via Pública – Aprovado, por unanimidade, pelos presentes na citada reunião.

3.6 – Proposta de Perdão de Dívida Referente a Refeições Escolares – Interno/2021/2490 – Aprovado, por unanimidade, pelos presentes na citada reunião.

3.7 – Proposta de Perdão de Dívida Referente a Refeições Escolares – Interno/2021/2497 – Aprovado, por unanimidade, pelos presentes na citada reunião.

3.8 – Proposta de Perdão de Dívida Referente a Refeições Escolares – Interno/2021/2508 – Aprovado, por unanimidade, pelos presentes na citada reunião.

IV SUBSÍDIOS E COMPARTICIPAÇÕES

4.1 – Proposta de Atribuição de Subsídio aos Agrupamentos de Escolas para a Aquisição de Fichas de Trabalho aos Alunos a Frequentar o 1.º e 2.º Ciclo do Ensino Básico da Rede Pública do Concelho de Odivelas no Ano Letivo 2021/2022 – Aprovado, por unanimidade, pelos presentes na citada reunião.

4.2 – Proposta de Aquisição de Fardamentos para Oferta no Âmbito da 4.ª Escola de Recruta Conjunta – Dia Municipal do Bombeiro 2021- Aprovado, por unanimidade, pelos presentes na citada reunião.

V PROCESSOS PARTICULARES5.1 – Proc.º N.º 2731/LO/GI – Proposta de Aprovação da Alteração ao Alvará de Loteamento N.º 4/2011, do Bairro dos Quatro, para o Lote 376 – União das Freguesias de Pontinha e Famões – Aprovado, por maioria, com os votos a favor do Presidente, dos Vereadores da bancada do PS, dos Vereadores das bancadas do PPD/PSD, e a abstenção dos Vereadores da bancada da CDU.

5.2 – Proc.º N.º 2731/LO/GI – Proposta de Aprovação da Alteração ao Alvará de Loteamento N.º 4/2011, do Bairro dos Quatro, para o Lote 444 – União das Freguesias de Pontinha e Famões – Aprovado, por maioria, com os votos a favor do Presidente, dos Vereadores da bancada do PS, dos Vereadores das bancadas do PPD/PSD, e a abstenção dos Vereadores da bancada da CDU.

5.3 – Proc.º N.º 2731/LO/GI – Proposta de Aprovação da Alteração ao Alvará de Loteamento N.º 4/2011, do Bairro dos Quatro, para o Lote 494 – União das Freguesias de Pontinha e Famões – Aprovado, por maioria, com os votos a favor do Presidente, dos Vereadores da bancada do PS, dos Vereadores das bancadas do PPD/PSD, e a abstenção dos Vereadores da bancada da CDU.

5.4 – Proc.º N.º 31158/OM – Proposta de Aprovação da Alteração ao Alvará de Loteamento N.º 14/89, do Bairro Casal do Rato, para o Lote 129A – União das Freguesias de Pontinha e Famões – Aprovado, por unanimidade, pelos presentes na citada reunião.

5.5 – Proc.º N.º 31158/OM – Proposta de Aprovação da Alteração ao Alvará de Loteamento N.º 14/89, do Bairro Casal do Rato, para os Lotes 1A e 224 – União das Freguesias de Pontinha e Famões – Aprovado, por maioria, com os votos a favor do Presidente, dos Vereadores da bancada do PS, dos Vereadores das bancadas do PPD/PSD, e os votos contra dos Vereadores da bancada da CDU.