Deliberações 16.ª Reunião da CM Odivelas

16.ª Reunião da Câmara Municipal de Odivelas

Deliberações 16.ª Reunião da CMO e Moção Contra o Encerramento da Dependência Bancária da Caixa Geral de Depósitos na Póvoa de Santo Adrião

Odivelas 19 Agosto 2022 – A 16.ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Odivelas realizou-se a 17 de Agosto, nos Paços do Concelho. Ordem de Trabalhos e respetivas deliberações, bem como a Moção Contra o Encerramento da Dependência Bancária da Caixa Geral de Depósitos na Póvoa de Santo Adrião, aprovada por unanimidade.

I

PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA

 II

ORDEM DO DIA

III

PROCESSOS MUNICIPAIS E DE PARCERIA

E PROTOCOLOS DE COLABORAÇÃO

 

3.1 – Proposta de Aprovação de Trabalhos Complementares e da Minuta de Contrato Adicional – Empreitada de Construção da Unidade de Saúde de Famões.

Aprovado, por maioria, com os votos a favor do Presidente, dos Vereadores da bancada do PS, do Vereador da bancada do Chega, da Vereadora da bancada da CDU e com a abstenção das Vereadoras da bancada do PPD/PSD.

3.2 – Proposta de Parecer Favorável à Transferência da Farmácia da Paiã no Concelho de Odivelas.

Aprovado, por maioria, com os votos a favor do Presidente, dos Vereadores da bancada do PS, do Vereador da bancada do Chega, e com a abstenção das Vereadoras da bancada do PPD/PSD e da Vereadora da bancada da CDU.

3.3 – Proposta de Aprovação de Relatório de Análise no Âmbito do Procedimento de Consulta ao Mercado, com Vista à Aquisição de 7 Habitações e Arrendamento para Subarrendamento, de 42 Habitações.

Aprovado por unanimidade.

 

3.4 – Proposta de Aprovação da Minuta de Protocolo de Colaboração com o Turismo de Portugal, I. P. – Programa FORMAÇÃO + PRÓXIMA.

Aprovado por unanimidade.

3.5 – Proposta de Celebração de Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município de Odivelas e a Federação Portuguesa de Basquetebol, com Vista à Realização do Jogo de Qualificação da Seleção Nacional Sénior Masculina para o EuroBasket 2025.

Aprovado por unanimidade.

3.6 – Proposta de Aquisição de Veículos por Ocupação e Destino Final dos Mesmos nos Termos do Regulamento Municipal de Veículos Estacionados Abusiva e/ou Indevidamente na Via Pública.

Aprovado por unanimidade.

IV

SUBSÍDIOS E COMPARTICIPAÇÕES

 

4.1 – Proposta de Atribuição de Apoio e Venda de Artigos no Âmbito do XVIII Festival da Sopa, Caneças.

Aprovado por unanimidade.

4.2 – Proposta de Isenção do Pagamento de Taxas de Ocupação de Via Pública à Farmácia Codivel – Ratificação.

Aprovado por unanimidade.

V

PROCESSOS PARTICULARES

5.1 – Proposta de Atribuição de Comparticipação Financeira para Execução de Obras de Urbanização na AUGI “Bairro dos Pedrogãos” – Alvará de Loteamento n.º 1/2015 – União das Freguesias de Ramada e Caneças.

Aprovado por unanimidade.

5.2 – Proposta de Alteração ao Alvará de Loteamento N.º 3/97, do Bairro Casal dos Cravos, para o Lote 3 – União das Freguesias de Ramada e Caneças.

Aprovado, por maioria, com os votos a favor do Presidente, dos Vereadores da bancada do PS, das Vereadoras da bancada do PPD/PSD, do Vereador da bancada do Chega e a abstenção da Vereadora da bancada da CDU.

5.3 – Proposta de Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 8/92, do Bairro Casal do Bispo, para o Lote 106 – União das Freguesias de Pontinha e Famões.

Aprovado, por maioria, com os votos a favor do Presidente, dos Vereadores da bancada do PS, do Vereador da bancada do Chega, das Vereadoras da bancada do PPD/PSD e o voto contra da Vereadora da bancada da CDU.

5.4 – Alvará de Loteamento N.º 06/2007 – Bairro dos Carrascais – União das Freguesias de Ramada e Caneças – Pedido de Substituição de Hipoteca Legal por Depósito de Caução para o Lote 56.

Aprovado por unanimidade.

5.5 – Alvará de Loteamento N.º 01/2013 – Bairro Serra Chã -– União das Freguesias de Ramada e Caneças – Pedido de Substituição de Hipoteca Legal por Depósito de Caução para o Lote 4.

Aprovado por unanimidade.