Declaração de Voto da CDU “Prestação de Contas de 2021” 

Declaração de Voto da CDU “Prestação de Contas de 2021”

Odivelas 22 Abril 2022 – A CDU Odivelas enviou à nossa redação um comunicado que aqui reproduzimos na integra, onde explana os motivos e as razões justificativas do seu voto na 1.ª Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Odivelas, onde foram aprovadas a as contas da edilidade para 2021

«20.04.2022
Ponto 1
Prestação de Contas de 2021
Declaração de Voto
A análise e votação do ponto “Prestação de contas 2021” não pode estar desligada da discussão e
aprovação do orçamento para 2021 e suas GOP’s, que se realizou no final de 2020. Nesse momento
discordamos das opções politicas que estavam a ser feitas na altura, reflexo de toda uma orientação
politica do PS desde há muitos anos.
Num ano ainda marcado pela COVID19, e suas consequências, mas que em vários aspectos foi um
ano de procurar retomar o máximo do normal funcionamento da nossa sociedade, era imprescindível
que uma gestão municipal através da sua gestão e intervenção procurasse colocar um conjunto de
indicadores em crescimento, significando e impulsionando essa mesma retoma económica e social.
A verdade é que em vários aspectos, os números demonstram exatamente o contrário.
No plano da execução orçamental, do lado da receita regista-se a diminuição da taxa de execução
para os 69,5%. Apesar do aumento do valor cobrado ter vindo a aumentar, a taxa de execução tem
vindo a diminuir desde 2019. O que sendo de alguma forma compreensível em 2020, deixa de o ser
em 2021.
Registamos que, os Impostos Diretos são responsáveis pela arrecadação de 45,8% do total da receita,
tendo registado uma taxa de execução de 111%. Estes dados confirmam que teria sido possível
aprovar a nossa proposta de isenção da derrama para os sujeitos passivos cujo volume de negócios
no ano anterior não ultrapasse os 150.000 euros, aliviando um pouco alguns dos nossos
comerciantes.
Estes dados confirmam também uma preocupação que também alertámos aquando da discussão do
orçamento para 2021 relativamente ao IMI. Confirma-se que o IMI é uma das principais fontes de
financiamento da autarquia. Para municípios onde há grande pressão urbana, como o nosso, o ter
uma política de contrariar a alta densidade demográfica, é abdicar de um dos seus principais
financiadores. As receitas fiscais arrecadadas com o IMI confirmam-se ao longo dos anos como um
caminho perverso para as autarquias locais das grandes áreas metropolitanas.

Por outro lado, a despesa apresenta um grau de execução orçamental global de 67,4%. Sendo que a
execução no que toca a despesas de capital nem sequer chega a 50%.
Analisando a aquisição de bens de capital, entendemos para onde foi canalizado o esforço de
investimento municipal no exercício de 2021.
Num total de execução de investimentos de 19.484.097,30 € destacar o peso de investimento no
edificado das escolas com 38,1%, cerca de 7,5 milhões de euros, demonstrando que a assunção de
competências na área da educação, está a consumir uma grande fatia da capacidade financeira da
autarquia, que poderia estar a ser encaminhada para outras áreas, pois no nosso entender deveria ser
o estado central a assumir esta responsabilidade.
As autarquias continuam a ser afetadas por descentralizações de competências para as quais não
recebem os devidos envelopes financeiros.
E nesse sentido identificamos um conjunto de itens pelo seu baixo peso:
 Reparação e beneficiação (habitações) – 0,9%;
 Mercados e instalações de fiscalização sanitária (edifícios) – 0,5%;
 lares para a terceira idade (edifícios) – 0,8%;
 iluminação pública (construções diversas) – 0,2%;
 instalações desportivas e recreativas (construções diversas) – 0,7%;
 cemitérios (construções diversas) – 0,0%.
No que diz respeito às GOP’s (Quadro 22, pág.66), no seu conjunto atingiram uma taxa de realização
de 59,1%.
As funções sociais são aquelas que têm maior peso relativo na estrutura (52,5%), mas também são
aquelas que têm a menor taxa de execução (52,5%).
Dentro das funções sociais, realçar outra vez para o peso da Educação, que representou 49,2% do
total especificado, reforçando a ideia que já foi exposta anteriormente.
Realçar ainda as baixas taxas de execução em rubricas como:
 saúde (43,6%); acção social (57,8%);
 habitação (43,5%);

 protecção do meio ambiente e conservação da natureza (51,1%);
 cultura (58,2%);
 desporto, recreio e lazer (53,5%).
Nas funções gerais apenas referir os 757 mil euros em locação de edifícios. Isto significa a
necessidade de acelerar o previsto para o Mosteiro, pois até lá acumulam-se rendas suportadas pelo
Município.
Em relação às funções económicas, na rubrica “Comércio e Turismo” realçar a baixa taxa de execução
(36,3%), para além do peso em si na estrutura (0,2%), sendo que a rubrica “Turismo” apenas tem
15,2% de execução. A rubrica “Potenciar o Desenvolvimento económico” apenas tem de execução
16,1%.
Estes números traduzem uma falta de capacidade de concretização dos objectivos traçados, muitas
vezes em matérias fundamentais (e tanto apregoadas como prioritárias) para a vida dos odivelenses.
Continuamos a constatar que importantes investimentos no nosso concelho continuam a ser adiados e
outros problemas por resolver.
Na habitação continua a haver problemas na reabilitação de habitações municipais, obrigando a
arrendar casas quando o município tem habitações de sua propriedade. Os problemas do Barruncho,
Olival do Pancas e Bairros do antigo Governo Civil continuam por resolver.
Em relação aos mercados, à excepção do da Pontinha que contínua por abrir, todos os outros
continuam sem intervenção nenhuma.
No que respeita a centros de convívio para a terceira idade, as obras nas instalações da CURPIC,
tantas vezes prometidas, ficaram mais uma vez adiadas.
O Programa “Estamos Juntos” teve uma gigantesca propaganda por todo o concelho, afirmando-se
que seriam mais de 1,2 milhões de euros de apoios. Segundo informação na prestação de contas
aferimos que no eixo II foram concretizados 59 000€, no entanto não se consegue aferir qual foi a
execução orçamental deste programa.

Na síntese das actividades municipais, apenas um registo para os destaques na área da juventude:
Plantação de 105 árvores, aula de yoga ao ar livre e uma acção de sensibilização Ambiental. Assim se
vê a importância que a gestão PS dá à juventude. A Casa da Juventude contínua por dinamizar. As
candidaturas e valores registados no PAMO, no eixo da juventude, demonstram a necessidade de
fomentar o associativismo juvenil. E nem iniciativas houve na comemoração do 28 de Março – Dia
Nacional da Juventude, quanto mais uma semana da juventude tal como a CDU propõe.
Em suma, a CDU defende para o Concelho de Odivelas a tomada de opções políticas, que se
convertam em decisões práticas a implementar, em prol da qualidade de vida de todos os que vivem e
trabalham neste Município. Para além disso defendemos uma visão estratégica global, com uma linha
de continuidade no tempo e não apenas a tomada de opções e medidas para colmatar e resolver
problemas imediatos.
Pelas razões expostas, o nosso voto contra.
Odivelas, 20 de Abril de 2022
O Vereador da CDU»