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COVID-19 PSP, GNR E SEF PODEM RECORRER AO USO DA FORÇA

Escrito por em Março 15, 2020

PSP, GNR e SEF podem recorrer ao uso da força para obrigar alguém suspeito com Covid-19 a fazer testes ou a ficar de quarentena, é a posição da Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI). “Se evidencia sintomas da enfermidade a ela associada, imponham, se necessário coercivamente, a sua condução para que sejam efetuados testes de despistagem ou, se necessário, isolamento social”.

Segundo a Lusa a IGAI enviou ao comandante-geral da Guarda Nacional Republicana (GNR) e aos diretores nacionais da Polícia de Segurança Pública (PSP) e Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) instruções sobre a legitimidade da atuação das forças e serviços de segurança no presente contexto de pandemia da Covid-19.

De acordo com a noticia divulgada pela Lusa O IGAE  recorda que «o desrespeito de determinações das forças de segurança no âmbito do estado de alerta decretado na sexta-feira para fazer face ao novo coronavírus é considerado “crime de desobediência” sujeito a “medidas sancionatórias agravadas”».

Em Portugal, a Direção-Geral da Saúde (DGS) revelou hoje que o número de casos de infeção confirmados foi de 245, mais 76 do que os registados no sábado.