CONTRA O FIM DA LINHA AMARELA

CONTRA O FIM DA LINHA AMARELA

Odivelas 17 Junho 2022 – O fim da linha Amarela do Metro de Lisboa tem gerado muita contestação pela alteração que poderá causar à vida de muitos odivelenses. Pelo interesse público que se reveste e pela cronologia da histórica das ações desencadeadas pelo movimento de contestação, reproduzimos no essencial, o Comunicado do  Movimento de Cidadãos “Contra o Fim da Linha Amarela” enviado à nossa redação. 

«Democracia Descarrila e Atropela a Cidadania

Petição n.º 612/XIII/4ª.

Esta Petição de origem popular que pretendeu levar o legislador e o executivo a agir “Contra o Fim da Linha Amarela do Metropolitano de Lisboa”, deu entrada nos serviços do Parlamento aos 20 de Março de 2019.

Sabendo que:

1. O plano de a Linha Amarela do Metro de Lisboa passar a ligar apenas Odivelas a Telheiras e que tal alteração está prevista ocorrer quando estiver concluída a ligação entre o Rato e o Cais do Sodré, que transformará a actual Linha Verde numa Linha Circular (ao incluir o percurso que actualmente integra a Linha Amarela entre o Campo Grande e o Rato numa rota circular pelo centro da cidade);

 

2. Milhares de passageiros que diariamente apanham o metro no concelho de Odivelas e na parte alta de Lisboa vão ser obrigados a mudar de linha no Campo Grande para chegar a estações como o Rato, o Marquês de Pombal ou o Saldanha, que passarão a ser estações da futura Linha Verde Circular;

 

3. A estação de Metro de Odivelas é a terceira mais movimentada da Linha Amarela, ultrapassando mesmo a estação do Marquês de Pombal, ficando só atrás das estações do Campo Grande e de Entre-Campos;

 

4. O argumento principal para esta mudança, o aumento das frequências, é falacioso, porque a redução dos tempos de espera não depende do formato da Linha;

 

5. Esta solução revelar-se-á uma opção menos atractiva para os passageiros que entram e saem nas estações da Linha Amarela situadas a norte do Campo Grande, pois empurrará muitos destes utentes de novo para os seus automóveis, com consequências no aumento do tráfego automóvel, no aumento da sinistralidade rodoviária, no aumento do stress e, pior, no aumento da poluição;

 

4.366 cidadãos assinaram a Petição n.º 612/XIII/4ª entregue a 20 de Março de 2019, solicitando a apreciação pelo Plenário da Assembleia da República visando as melhores medidas legislativas que se mostrassem justificadas, nomeadamente a aprovação de Resolução(ões) Parlamentar(es), proposta pela Comissão ou por qualquer Deputado, ou grupo de Deputados, ou Grupo Parlamentar, que eventualmente recomendassem ao Governo não avançar com o Plano de Expansão do Metropolitano em marcha, evitando com isso as alterações e prejuízos aos cidadãos acima descritos, moldando assim os princípios de expansão com os do Plano anterior ou com outro que lhe seja similar quanto aos propósitos, devendo quaisquer soluções a adoptar serem objecto de discussão pública, audição dos órgãos de Poder Local implicados, audição das ordens e organismos de vigilância técnica, bem como das organizações representativas dos trabalhadores do Metropolitano e organizações volvidas à defesa da mobilidade e transporte das populações implicadas.

Sentindo a lentidão do processo legislativo o Movimento de Cidadãos “Contra o Fim da Linha Amarela”, em conjunto com cidadãos quer de Telheiras, quer da Estrela, quer do Lumiar e em estreita parceria com todos os partidos que estavam de acordo com a necessidade de parar este processo (exceptuou-se aqui o PS), desdobrou-se num sem número de iniciativas próprias e impulsionando outras das quais se destacam as seguintes:

 

→    2019, Março: Entrega de Abaixo-Assinado popular e Reuniões com os Grupos Parlamentares;

 

→    2019, Março e Abril: Participação em Encontros em Telheiras e na Estrela;

 

→    2019, Abril: Intervenções em Sessões da Assembleia Municipal de Odivelas;

 

→    2019, Maio: Intervenção em Sessão da Assembleia Municipal de Loures;

 

→    2019, Julho: Acção de contacto com os utilizadores da Linha Amarela do Metropolitano de Lisboa;

 

→    2019, Julho: Aprovação pela Assembleia da República da Resolução n.º 167/2019, de 10 de Setembro recomendando ao Governo a suspensão da linha circular e o estudo de um plano de mobilidade da AML;

 

→    2019, Setembro: Acção de Informação à População na saída da Estação do Metropolitano de Odivelas, com a Participação do BE, do CDS/PP, do PAN, do PCP e do PPD/PSD e do Grupo da Estrela;

 

→    2020, Março: Audição Pública Parlamentar n.º 15-CEIOPH-XIV, dos proponentes da Petição n.º 612/XIII/4ª, por deputados da Assembleia da República, ocorrida em Odivelas;

 

→    2020, Março: Aprovação pela Assembleia da República da Lei n.º 2/2020, de 31 de Março (Lei do Orçamento do Estado de 2020), que nos artigos 282.º e 283.º manda suspender a construção da linha circular, estudar o prolongamento para Alcântara, estudar um plano de mobilidade para a AML e dotar as estações com meios de acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida;

 

→    2021, Fevereiro: Pedido ao Tribunal de Contas informação sobre a compatibilização dos vistos para os contratos dos 3 lotes de construção da linha circular, o primeiro ainda em 2020, face à Lei n.º 2/2020, de 31 de Março;

 

→    2021, Maio: Exposição à Senhora Provedora de Justiça das diversas incongruências e ilegalidades do processo.

Num país onde a crise da cidadania é proclamada e até estranhada por muitos agentes políticos, ao vermos como este processo correu facilmente poderemos entender o desapego dos cidadãos à coisa pública. Neste longo caminho, que começou bem antes da Petição, um grupo de cidadãos, estudou dossiers, procurou técnicos e sustentação científica, verificou não-conformidades, formulou alternativas, organizou eventos públicos informativos, co-organizou até uma manifestação, apresentou-se perante os órgãos autárquicos de Loures e Odivelas, solicitou audiências ao Sr. Presidente da República, ao Sr. Primeiro Ministro e ao Sr. Ministro do Ambiente e da Acção Climática, pressionou os partidos políticos e colaborou com eles levando à apresentação de Propostas de Resolução e à aprovação de Resoluções da Assembleia da República, tendo tal culminado na introdução dos artigos 282.º e 283.º na Lei n.º 2/2020, de 31 de Março (Lei do Orçamento do Estado de 2020).

Este Movimento tudo fez respeitando a legalidade democrática e os Princípios e Preceitos do Estado de Direito para evitar que esta má obra avançasse. Até conseguiu ver isso consagrado na Lei. Todavia, claramente não lutou com as mesmas armas do poder executivo, as armas do desrespeito pelo Parlamento e pela Lei. Entretanto, o Governo e a empresa Metropolitano de Lisboa avançaram com a obra, que está em curso, com o beneplácito presidencial que em Comunicado contra toda a doutrina atribuiu aos artigos 282.º e 283.º da Lei n.º 2/2020, de 31 de Março, imagine-se, o valor de Recomendações, numa afirmação impossível de antever a um professor constitucionalista, que formou muitos dos nossos juristas. A este juntou-se a incompreensível emissão do Visto pelo Tribunal de Contas a esta obra quando não tinha em sua posse o documento que garantia a existência de dotação financeira para o efeito. Juntaram-se ainda os silêncios das restantes instâncias judiciais que apesar de conhecedoras nada promoveram.

Tudo isto faz-nos recordar Guerra Junqueiro que no longínquo ano de 1896 ao analisar o então quadro político afirmou a bizarria de «um poder legislativo, esfregão de cozinha do executivo; este criado de quarto do moderador; e este, finalmente, tornado absoluto pela abdicação unânime do País. A justiça ao arbítrio da Política, torcendo-lhe a vara ao ponto de fazer dela saca-rolhas.»

A todos estes comportamentos à margem das regras do Estado de Direito, ainda tínhamos de juntar este número de teatro, 3 anos depois de apresentada a Petição n.º 612/XIII/4ª vem agora o Parlamento apreciá-la e pronunciar-se. Note-se que o Relatório Final, sobre esta foi apresentado em Abril do ano passado.

Pronunciarem-se agora? Agora, quando o Governo pôs e dispôs afrontando até o Parlamento que em total catalepsia nada operou? Agora, quando a obra já arrancou?

Se algum dia perguntarem como nascem os “ismos”, fundamentalismos, os nacionalismos exacerbados e outros que tais, pensemos no quão activa foi esta sociedade em que tal propósito de consumasse. Esta carapuça servirá a quem tiver de servir, garantidamente não terá de servir a todos, pois é com orgulho que o Movimento de Cidadãos “Contra o Fim a Linha Amarela” sabe haver gente boa em todos os quadrantes, disponíveis, para sem despir as suas camisolas partidárias, surgirem junto com os seus adversários a defenderem o que é certo e tal viu-se em Odivelas (vide foto seguinte).

Estranha-se que nem sequer a solução em laço / loop, fosse considerada. Algo que ainda poderia acontecer.

Pelo Movimento de Cidadãos “Contra o Fim da Linha Amarela”,

 

Vítor Peixoto

Ilda Tojal

Jorge Mendes

Paulo Bernardo e Sousa»