Opinião Cruzeiro: Contra o Fim da Linha Amarela na Assembleia Municipal de Odivelas. Sustentabilidade do Sistema de Pensões Português.

Hoje, trago uma reflexão dupla sobre dois temas cuja pertinência considerei ser de abordar. Assim, falarei do debate na Assembleia Municipal de Odivelas promovido pelas oposições sobre os Transportes e falarei ainda da Sustentabilidade do Sistema de Pensões Português, onde pude contar com a preciosa opinião de Filipe Tourais.

Contra o Fim da Linha Amarela na Assembleia Municipal de Odivelas

Fará amanhã uma semana que a Assembleia Municipal de Odivelas reuniu para debater a problemática dos Transportes em Odivelas, bem como as questões volvidas ao encurtamento planeado para a Linha Amarela.

O movimento “Contra o Fim da Linha Amarela” esteve lá e conforme fez saber através de Comunicado e como foi noticiado pelos diversos órgãos de comunicação social presentes colocou as suas preocupações aos órgãos municipais.

Naquele espaço de intervenção ao público só é dada a possibilidade de o fazer uma vez e porque na resposta dada pelo Sr. Presidente da Câmara há imprecisões há muito esbatidas em inúmeros documentos pelo que não irei hoje voltar a elas, deixando a página do Facebook “Contra o Fim da Linha Amarela”, como fonte onde todos poderão tirar dúvidas, contudo importa não dar tempo a que algumas incorrecções ali proferidas fermentem.

Assim, quero hoje realçar que a desatenção foi o único argumento, pois quem ainda me vê como funcionário autárquico passados dois anos de ter saído do mapa de pessoal do Município de Odivelas dificilmente conseguiria vislumbrar que há muito que ando nestas andanças e que não foi agora que comecei. Claramente comecei muito depois do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Odivelas, que seis meses antes de ser eleito em 2017 já sabia deste projecto lesivo para os odivelenses, contudo calou-se, fez campanha eleitoral onde até se deu ao desfrute de na companhia do Secretário-Geral do PS e Primeiro-Ministro de Portugal fazer um número de auto-satisfação naquela viagem de metro que fez em 26 de Setembro de 2017. No entanto, ambos já sabiam o que estava projectado e cozinhado nas costas de todos. Ainda assim, logo no início de 2018, como cidadão atento que sou tendo-me apercebido da marosca formulei as minhas primeiras posições e acções, que nunca passaram, nem fazia sentido que passassem por um ida ao beija-mão perante quem estava a participar por aceitação e negligência neste embuste. Para quê ir ter com quem sabendo ocultou e depois participou activamente na manipulação dos odivelenses?

Desde o princípio, sempre que alguém surge com esta questão os poderes centrais e locais têm-se unido para tentar abafar por manipulação as vozes contestatárias. Tal não tem corrido bem, contudo sucessivamente vêm com um discurso que parece fazer crer que afinal não haverá problema nenhum. Todos se recordarão da ideia, que não consta no projecto, de que afinal a Linha Amarela até poderia coabitar com a futura Linha Verde Circular, pelo menos às horas de ponta. Tendo este argumento sido desmontado primeiro pelo próprio Presidente do Metro, depois pelas afirmações à base de “talvez a coisa até assim seja” do Sr. Ministro do Ambiente e finalmente pela consistente argumentação com base técnica do Movimento “Contra o Fim da Linha Amarela”. O Sr. Presidente da Câmara Municipal, na passada quinta-feira presenteou-nos com mais uma promessa. Quantas mais se seguirão? Teremos de admitir: imaginação não lhes falta. Então agora, o autarca odivelense veio afirmar «que podia haver uma mobilidade melhorada para os munícipes que entrassem na linha dita circular e pudessem fazer todo o anel e com isso não ter de fazer transbordo». Das duas uma ou já aceitam a ideia do laço/loop mas não se assumem – até por aqui a ideia foi nossa -, ou então do carrossel que planearam passaremos à grande confusão, pois se os comboios da linha amarela entrarem na linha verde e fizerem o percurso todo dela (Linha Verde Circular) para assim levar os odivelenses a todo o anel sem que haja transbordos, iremos encher os túneis de comboios até deitar por fora. Confesso que nem consigo perceber onde vão arranjar tantos comboios para fazer isto. É que depois de um comboio entrar na linha circular e a percorrer tem toda terá de continuar a fazê-lo sempre.

E é com estas afirmações que se pretendem dar garantias a pessoas que pensam. Deixo a cada um as conclusões.

Sustentabilidade do Sistema de Pensões Português.

Sendo muito diferente não poderia deixar de falar da questão que esta semana nos assolou – há semanas assim, com grandes temas – relativamente à dita Sustentabilidade do Sistema de Pensões Português

O INE, o Instituto Nacional de Estatística é reconhecido dentro e fora de Portugal como sendo aquele que tem um capital de conhecimento e de competências sério no domínio da estatística. Recordo que o Eurostat, através do Sistema Europeu de Estatística conta com os contributos do INE e até com a coordenação deste instituto português no âmbito da harmonização dos dados estatísticos de todos os países da União Europeia.

Há boa maneira portuguesa, quando o Estado disponibiliza algo excelente surge de imediato um “pendura”. Assim surgiu a Fundação Francisco Manuel dos Santos, também conhecida por Fundação Pingo Doce. Esta Fundação de quando em vez surge com estonteantes estudos e arrojadas conclusões sobre análises “profundas” que faz. Nunca é evidenciado que também esta fundação vai buscar os elementos ao INE.

Recentemente, a Fundação Francisco Manuel dos Santos presenteou-nos com mais um dos seus “elaborados” e “profundos” estudos. Desta feita voltaram-se para a “Sustentabilidade do Sistema de Pensões Português”, misturando alhos com bugalhos. Este estudo mesmo reconhecendo a existência de inúmeros factores que influenciam a sustentabilidade do tal sistema de pensões, atira-nos para a efectiva necessidade de aumentar a idade da reforma para garantir a dita sustentabilidade do sistema. E de repente começou-se a falar em esticar o tempo de serviço até aos 69 anos, sendo que o saudoso traste que tivemos recentemente em Belém surgiu logo a falar em cenários mais dramáticos ainda, isto para não falar na recente alteração do Estatuto de Aposentação que assim acaba com a obrigatoriedade de os trabalhadores do Estado terem de deixar a vida activa aos 70 anos, perspectivando assim a sua continuidade em funções para além dessa idade. Hoje será facultativamente, amanhã se verá…

É engraçado que nestas análises – todas com base científica e estatística – muito se fale no envelhecimento da população e não se enxergue que tal resulta da melhoria das condições sanitárias do país, mas acima de tudo da incapacidade de renovação da população, por força de um conjunto de outros factores há muito identificados. O facto é que nascem cada vez menos e tal faz com que os velhos sejam cada vez mais.
Se ao invés de nos entretermos a ler estudos que têm objectivos próprios, fossemos ao site do INE, descobriríamos que a esperança de vida dos portugueses entre 60 e os 64 anos é de 23,61 anos, enquanto aqueles que se encontram entre os 65 e os 69 anos viverão cerca de 19,45 anos, contudo os que tenham alcançado os 70 anos em média a sua esperança de vida é de 15,42 anos. E com esta ideia, de repente passamos a ter reformados/aposentados em que a duração do período de pagamento de reformas e aposentações fica reduzida em média a cerca de 10 anos. Ao invés de se incrementarem a montante as medidas que poderiam catapultar a base de sustentabilidade da Segurança Social limitamo-nos a regressar às folhas de Excel de um certo e nada saudoso governante.
Recentemente pude ler a uma reflexão da autoria de Filipe Tourais, que me pareceu da maior pertinência e que depois de por ele autorizado, não posso deixar de partilhar, pois resume bem o que penso sobre o assunto e mais uma vez coloca – de forma superior – o dedo na ferida sobre o que é a manipulação a que vamos sendo sujeitos por quem sem escrúpulos não hesita em sob a capa da ciência fazê-lo, escamoteando os reais problemas a atacar.

Então é assim…

«Fará sentido culpar o envelhecimento populacional pela necessidade de aumentar a idade de aposentação num país que escancara as portas à emigração aos seus jovens, aos quais reserva salários cada vez mais mínimos, a precariedade dos recibos verdes, estágios não remunerados em série e, como se não bastasse todo este pesadelo, lhes barra a entrada no mercado de trabalho ocupando os lugares que seriam seus com velhos que por sua vontade há muito estariam em casa a descansar de uma vida inteira a trabalhar? Será o envelhecimento populacional a causa dos aumentos sucessivos da idade legal de aposentação ou, pelo contrário, será que são estes aumentos sucessivos da idade da reforma, juntamente com a insuficiência dos descontos para a Segurança Social gerados pelos salários cada vez mais baixos que a sociedade tem para oferecer à sua geração mais qualificada de sempre, têm como consequência o envelhecimento populacional? O poder político diz-nos que o envelhecimento populacional é a causa do aumento da idade da reforma. A emigração diz-nos exactamente o contrário, o envelhecimento populacional é causado pelos salários baixos e pela falta de oportunidades que empurram os nossos jovens daqui para fora, para países que os aproveitam para se desenvolverem com as qualificações que não tiveram que pagar. Pagámo-las todos nós que teremos como prémio pelo esbanjamento destes jovens talentos termos que trabalhar quase até morrer. Um país que enfrenta um problema de envelhecimento populacional não expulsa os seus jovens. Cria-lhes condições de vida para ficarem.

[…] A Fundação Pingo Doce, muito preocupada que está com a sustentabilidade do nosso sistema de pensões, apresent[ou] um estudo produzido pelos seus maiores especialistas que nos diz quais são as suas soluções preferidas para garantir o reequilíbrio do sistema até 2070, a saber: ou obrigarem-nos a trabalhar até aos 69 anos, ou reduzirem o valor das reformas a que teremos direito para 2/3 do último salário, ou porem-nos a descontar mais para a reforma ou, quem sabe se esta não será a preferida das preferidas, fixarem-nos um tecto para a pensão máxima e privatizarem a parte que garante o valor remanescente.
A sustentabilidade do sistema pode garantir-se assim? Pode, à excepção da privatização proposta, que o descapitaliza ao amputá-lo dos descontos sobre os salários mais elevados acima de determinado montante, valor a partir do qual os descontos revertem integralmente a favor da pensão de reforma de quem desconta e deixam de financiar o sistema que garante as pensões de todos.

Mas a sustentabilidade também pode ser garantida ou aumentando os salários de cada um que contribui para o sistema, salários maiores geram descontos maiores, ou reduzindo o número de horas de trabalho semanal, mais pessoas a trabalhar geram uma massa salarial maior e esta um bolo de descontos maior, ou ambas.

Ao descartar estas soluções, a Fundação Pingo Doce diz-nos que não está mesmo nada interessada que este seja o caminho a seguir.

Cada um defende o que mais lhe convém.

E o problema nunca estará no que defenda uma fundação pertencente a um dos donos disto tudo que se limita a desempenhar o seu papel ao tentar influenciar a aceitação das escolhas políticas que mais lhe convêm. O problema sempre estará nos que sempre aceitam o que quer que seja e por mais que se prejudiquem.

O papel do carrasco é levar o sacrificado até à forca, pôr-lhe a corda ao pescoço, retirar-lhe o que tem debaixo dos pés e deixá-lo a balançar. O papel do sacrificado não é ir de mão dada com o carrasco até à forca, dar-lhe um beijinho antes dele lhe colocar a corda e agradecer-lhe por tudo antes do golpe final, como faz quem vive de um salário ou de uma pensão e faz coro com os patrões que pagam os salários mais miseráveis e dizem que os salários não podem aumentar e como fazem os melhores amigos de repetir que quem defende que reduzir o horário semanal das actuais 40 para as 35 horas é fomentar a malandragem.»

Ao Filipe Tourais sou grato pela partilha da sua reflexão!

Procurarei estar convosco daqui a uma semana, neste mesmo espaço. Até lá!

17/Abril/2019

Audio aqui.