CONFERÊNCIA DOS OCEANOS

Inês de Sousa Real critica falta de ambição

Lisboa, 27 Junho 2022 – A porta-voz e deputada do Pessoas-Animais-Natureza (PAN) Inês de Sousa Real participou no primeiro dia da Conferência dos Oceanos que decorre em Lisboa até ao próximo dia 1 de Julho. Para a deputada é fundamental a aprovação de um Tratado Internacional para os Oceanos que represente um compromisso efetivo global e que vá além das palavras e das boas intenções expressas até à data pela comunidade internacional.

A criação deste Tratado foi proposto pelo PAN na Assembleia da República, num Projeto de Resolução entregue a 8 de junho deste ano, que se encontra atualmente em apreciação na Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, em articulação com a Comissão de Assuntos Europeus, Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação e a Comissão de Ambiente e Energia.

Através desta iniciativa, o PAN solicita ao Governo que promova, junto das Nações Unidas, uma proposta para a adoção urgente de um Tratado Internacional para os Oceanos, que garanta um sistema de governação internacional para a proteção dos Oceanos e dos seus ecossistemas, bem como a promoção junto da União Europeia de uma harmonização da legislação em termos de áreas marinhas protegidas, dada a urgência de reforçar a ambição nas metas de gestão e de classificação das áreas marinhas protegidas.

Inês de Sousa Real considera que neste primeiro dia da Conferência dos Oceanos se falou pouco de problemas sérios como a exploração de combustíveis fósseis, a exploração em áreas marinhas protegidas ou sobre um compromisso quanto à suspensão da mineração em mar profundo ou a própria sobrepesca.

A deputada do PAN entende, por isso, que “foi manifestada pouca ambição quanto à proteção da biodiversidade e das áreas marinhas protegidas, sobretudo, porque não se vislumbra até agora um compromisso sério quanto à não mineração em mar profundo, soluções concretas e objetivos partilhados pelos diferentes países que combatam a poluição, promovendo a recolha sinalizo marinho ou salvaguardem um bem tão precioso como a água potável, cada vez mais escasso”.

Para o PAN é necessário um debate sério sobre a pesca de arrasto e as suas consequências devastadoras para os oceanos, nomeadamente em águas portuguesas onde este tipo de pesca continua a ser promovido e apoiado pelo Estado.

Apesar da vasta área marítima de Portugal, Inês de Sousa Real considera que “é urgente aderir às moratórias e garantir que não há espaço na nossa costa para avançar com a mineração, além de implementar medidas relativamente à poluição, pesca de arrasto e classificação de novas zonas marinhas protegidas, que incluam pontos de esperança, conhecidos como “hope spots” ou ainda os ‘no take zones’”.