A Confederação Nacional das Associações de Família e o Instituto de Ciências Jurídico Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa vão organizar a 1ª Edição do Curso de Formação Autárquica especialmente organizado a pensar na novas atribuições dos Municípios em virtude da anunciada transferência de competências administrativas e financeiras do Governo para as Autarquias Locais.
Este Curso visa promover a aquisição e o reforço de competências no quadro da Gestão Autárquica, que se constituam como facilitadores do Planeamento, Organização, Execução e Acompanhamento das políticas públicas das Autarquias Locais, dando aos formandos ferramentas fundamentais ao bom desenvolvimento do seu trabalho, em áreas-chave como Organização Autárquica, Procedimento Administrativo, Contratação Pública, Finanças Locais, Responsabilidade Financeira, Processos perante o Tribunal de Contas, Urbanismo e Ordenamento do Território e Ambiente e Sustentabilidade.
São destinatários, os atuais e os futuros Autarcas Locais, os quadros dirigentes da Administração Local e da Administração Central do Estado, os técnicos superiores da Administração Local e da Administração Central do Estado, os gestores de empresas públicas, os gestores de organizações sem fins lucrativos e os estudantes do Ensino superior das múltiplas áreas científicas que pretendam adquirir ou reforçar competências no âmbito da Gestão Autárquica. A estrutura do Curso foi preparada com base em 6 módulos teórico-práticos que são lecionados por equipas de Professores da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e por Presidentes de Câmara ou Vereadores de Executivo Municipal com reconhecida experiência nas matérias objeto dos respectivos módulos.
PROGRAMA
16 Março 2019 (1º Módulo)
Sessão Inaugural
Prof. Doutor Sérvulo Corrreia
Procedimento Administrativo em Geral
Prof. Doutora Mafalda Carmona/ Dr. Nuno Mocinha (Presidente CM Elvas)
23 Março 2019 (2º Módulo)
Organização Autárquica
Prof. Doutor Pedro Moniz Lopes/ Dr. Fernando Medina (Presidente CM Lisboa)
30 Março 2019 (3º Módulo)
Contratação Pública
Prof. Doutor Pedro Sanchez/ Dr. António Félix (Vereador CM Vila Franxa Xira)
6 Abril 2019 (4º Módulo)
Finanças Locais e Responsabilidade Financeira das Autarquias Locais
Prof. Doutor Carlos Lobo e Prof. Doutor Nuno Cunha Rodrigues/ Dr. Carla Tavares (Presidente CM Amadora)
27 Abril 2019 (5º Módulo)
Urbanismo e Ordenamento do Território
Prof. Doutor Cláudio Monteiro e Dr. Diogo Calado/ Eng. Hélder Silva (Presidente CM Mafra)
4 Maio 2019 (6º Módulo)
Ambiente e Sustentabilidade
Prof. Doutora Carla Amado Gomes/ Dr.ª Maria do Céu Albuquerque (ex- Presidente CM Abrantes e actual Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional)
