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CGTP AFASTA FALSOS ENTENDIMENTOS E DEFENDE LEI MAIS FAVORÁVEL PARA OS TRABALHADORES

Escrito por em Março 25, 2018

A CGTP recusa  falsos entendimentos sobre a sua posição no que diz respeito à legislação laboral e voltou a defender a introdução na lei do princípio do tratamento mais favorável para trabalhadores.

A central sindical não aceita que a contratação coletiva estabeleça normas inferiores àquilo que está já estabelecido no código de trabalho e exige a reposição do tratamento mais favorável, que contemple também normas melhores ou superiores do que a lei geral estabelece como mínimos.

Os parceiros sociais estão em negociações sobre um pacote de medidas que alteram a lei laboral, incluindo questões como a redução da duração máxima dos contratos a prazo de três para dois anos, a criação de uma taxa de rotatividade progressiva entre 1% e 2% para as empresas que abusem dos contratos a termo certo ou o fim do banco de horas individual, entre outras propostas.

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