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CDU Vota Contra Orçamento Municipal

Escrito por em Dezembro 17, 2021

CDU vota contra Orçamento Municipal e Grandes Opções do Plano para 2022

Odivelas 17 Dezembro 2021 – A CDU Odivelas revelou que vota contra o Orçamento Municipal e Grandes Opções do Plano. Para a CDU, « o orçamento municipal apresentado pelo executivo PS na CM Odivelas, assume um conjunto de competências, que não são municipais, e que ganham cada vez mais um maior peso no orçamento, não deixando margem financeira para concretizar um conjunto de obras essenciais, que vão sendo adiadas de ano para ano.»

O comunicado enviado á nossa redação continua a justificar a posição da CDU:

«O aumento da receita do IMT demonstra a continuação da aposta no betão, tal como continua a entrega de terrenos municipais a privados sem as contrapartidas para os Odivelenses.

O orçamento apresentado, e aprovado só com os votos do PS, pouco ou nada, irá contribuir para diminuir as desigualdades sociais e territoriais.

Apesar de ser um orçamento de início de ciclo, é um orçamento de continuidade da política de um Partido Socialista em maioria, sem que tenha havido o verdadeiro espaço para apresentação de outras propostas e contributos. Ou seja, os documentos aprovados refletem em absoluto e apenas a
visão do PS que por eles se deve responsabilizar e deles deve prestar
contas.»

«Descentralização de competências

O Estado Central vem de facto desconcentrando competências o que não é de todo a mesma coisa que um processo de descentralização, sujeito a sufrágio e aceite democraticamente.

Costuma dizer-se que quem financia decide e, neste processo o financiador decidiu como bem lhe apeteceu, cabendo aos municípios apenas o protelar da decisão da qual obviamente não há recurso.

Na área da saúde, as delegações de competências estão previstas serem transferidas obrigatoriamente em breve, num quadro em que permanecem por resolver as questões centrais do acesso aos cuidados de saúde.

Por essa altura, estaremos ainda seguramente ante o espectro da falta de profissionais no SNS, o qual decorre da falta de coragem política de enfrentar interesses instalados, entre outros, a concorrência do setor privado subsidiado pelo Estado anualmente em cerca de 2300 milhões de euros e a imposição sistemática de um numerus clausus que conduz a uma crónica carência de recursos humanos nas
áreas médicas.

E assim se transferem para as autarquias competências na área da saúde sem que as mesmas autarquias possam ter qualquer papel nas questões mais decisivas.

Arriscamo-nos mesmo a despender avultadas verbas em novos equipamentos para que os mesmos fiquem quase desertos de recursos humanos e no final não prestem os serviços devidos.

Mais de 29000 utentes no nosso Concelho sem médico de família! É isso que de facto, ante as populações, vamos receber de transferências da Administração Central!

Uma coisa que fica clara é que o Estado Central consegue dois objetivos: liberta-se de encargos e delega nas autarquias responsabilidades para as quais não lhes dá capacidade de atuação.

Na educação, no âmbito das delegações de competências foram assinados em 31 de Julho de 2019 acordos relativos às Escolas Secundárias de Odivelas e Ramada.

O custo previsto para a requalificação da Escola Secundária de Odivelas era de 3,3 milhões de euros. De acordo com o estabelecido, o Ministério da Educação assumiria em três anos (2020,2021,2022) metade desse valor, cabendo à CMO os restantes 1,65 M€.

Quanto à Escola Secundária da Ramada a CMO assumiria integralmente as intervenções de modernização, cabendo ao Ministério da Educação a emissão de pareceres sobre os projetos que a CMO apresentar. Só, na Escola Secundária da Ramada prevê a CMO um investimento em 2022 e 2023 de cerca de 1 M€.

Na construção da nova Esquadra da PSP está previsto um investimento em 2022 de 2,35M€ ao qual acresce mais 700 mil € para estacionamento e muros de sustentação na rua Tomás da Anunciação. Também aqui o Município se substitui ao Estado Central.»

«Obras necessárias adiadas

Não por acaso algumas ações que correspondem a necessidades há muito
identificadas estão previstas com verbas simbólicas ou mesmo não definidas.
Vejamos alguns exemplos:

1. EB 2/3 de Famões: 0€ (zero euros) – Prevista desde 2007 como primeira prioridade continua a aguardar por melhores dias;

2. Centro Unitário de Reformados Pensionistas e Idosos de Caneças: 10 000€;

3. Lares da 3ª Idade: 5 000€;

4. Regeneração urbana na Pontinha e Póvoa: 2 000€;


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