CDU VOTA CONTRA ORÇAMENTO DA CÂMARA DE ODIVELAS

CDU vota contra o Orçamento e Grandes Opções do
Plano para 2021 na Câmara Municipal de Odivelas

«Quando analisamos o Orçamento e as Grandes Opções do Plano (GOP) referentes ao
último ano de um mandato autárquico, importa refletir sobre a trajetória que se fez. Estes
documentos que agora analisamos refletem a visão política estratégica do PS para o
nosso Concelho, visão essa que não compartilhamos.

Essa visão consubstancia-se em cerca de 20 anos de governação do Concelho ao longo dos quais temos
sistematicamente assinalado o que nos separa, o que nos distancia.
Uma política de desenvolvimento urbano que hipoteca o futuro Odivelas é um concelho com uma pequena área territorial decorrendo daí que é necessário tomar particulares cautelas quanto à ocupação e densificação dos solos, nomeadamente quanto ao crescimento populacional delas decorrente.
A política que tem vindo a ser desenvolvida atira os 26,54 Km2 do concelho para a maior densidade populacional da área metropolitana a médio prazo. Vinte anos após a criação do Concelho, este continua a ser um território desarticulado com centralidades dispersas que não se articulam entre si.

Passados estes vinte anos o que prevalece é uma política de gestão do território avulsa na qual não é possível reconhecer uma estratégia unificadora e consistente de um território que vê dia a dia aumentar o contínuo construído, indiferente às suas capacidades reais de suportar os custos que daí decorrem.
Continuamos a observar o crescimento da construção junto às EN’s. Nos Pedernais, para além de sobrecarregar a EN com mais fogos adjacentes, ainda se constrói uma verdadeira barreira de contenção aos fluxos hídricos.

As palavras como sustentável, amigo do ambiente, usam-se até à exaustão. Parece que servem de remédio santo a políticas que na realidade nem são sustentáveis, nem amigas do ambiente.

PDM – um poderoso instrumento de planeamento desperdiçado
O PDM, talvez o mais poderoso instrumento de planeamento nas mãos dos autarcas, que desde a criação do concelho era urgente e muito premente a sua revisão, e poderia ter dado um contributo para a inversão de um caminho que vinha de longe é facto, mas ao invés, como atempadamente sublinhámos, não só veio aumentar a permissividade a novas e mais densas construções, como se demitiu de atuar sobre as zonas mais críticas onde, pela sua força legal, poderia ter iniciado um caminho de maio harmonização e fruição do espaço urbano.

Neste sentido, o PDM, constituiu-se assim, como uma oportunidade perdida!
Mas importa também olhar para a política que dentro desse PDM tem sido desenvolvida.
Que projetos apreciámos e votámos neste nosso mandato? Em que direção vão?
Vamos apenas enumerar alguns:
1) Plano de Pormenor do Senhor Roubado – Como se articula isto com o novo projeto
de expansão da rede de Metropolitano e com a realidade já construída?
2) Cedência de solos públicos para construção de equipamentos (ginásios, piscinas,
estacionamentos) a serem explorados por grupos privados.
3) Junto ao Silvado surgirão mais áreas comerciais e edifícios de oito pisos ( o
máximo que o PDM permite), e como uma espécie de contrapartida surge a
requalificação de uma zona restrita da ribeira.

Mas relembramos que estas são ações de peso sobre o território e que vão condicionar a evolução futura. Não são pormenores como pode parecer se insistirmos em vê-los desligados das suas implicações mais amplas.
Mosteiro de D. Dinis – um espaço onde faz falta a componente social, e onde é preciso uma resposta para os nossos idosos
Quanto à proposta posteriormente apresentada, julgamos que ela revela outra característica que nos separa das atuais políticas. É que na visão do PS, daquele espaço está ausente a componente social que do nosso ponto de vista deveria ser marcante.
Odivelas é um concelho em que é gritante a falta de equipamentos sociais. A começar pela valência residencial para idosos, pela carência de centros de dia com dignidade para idosos e continuando pelas valências ligadas a jardins-de-infância e creches.
Para a CDU é revelador que o encerramento do único lar público num concelho com mais de 160 000 habitantes é um exemplo demonstrativo da actuação da Segurança Social que encerrou o único lar público no concelho sem ter criado qualquer alternativa, o que revela uma visão profundamente economicista dos problemas.
Para a CDU, se não se encontram parceiros na área social há que reivindicar que o Estado Central, nomeadamente a Segurança Social assuma as suas responsabilidades.
O que sabemos, o que é objetivo, é que Odivelas está sem um único lar público há anos.
Ainda é tempo de estudar com rigor a possibilidade de no edificado do Mosteiro fazer um centro de dia para idosos digno desse nome.

Passados estes anos continua por definir o que fazer com o legado dos chamados Bairros do Governo Civil.
Passados estes anos e no que respeita à Feira Popular pouco ou nada se sabe! E, para além do grande silo automóvel a implantar em terrenos de Odivelas, o que há de novo?
Uma outra vertente com que não concordamos, é a da conceção a privados na área da cultura, de que a Malaposta é o principal exemplo.
É facto que, entretanto, se desenvolveram algumas ações sobre o território que concretizam velhas aspirações. Falamos por exemplo da requalificação da Av. D. Dinis e de algumas artérias do Centro Histórico. Falamos da resolução do nó das escolas e USF na Freguesia da Ramada. Mas também é facto que o Parque Verde da Paiã continua subaproveitado e sem um projeto coerente de utilização.
A criação dos SIMAR constituiu uma vitória sobre a tendência política que integrava a entrega ou concessão de sectores diversos aos grupos privados. Os nossos votos de que no futuro esses serviços continuem na esfera pública.
É facto que decorrente da transferência de mais e mais competências para as autarquias, os documentos em apreço apontam para diversos investimentos na área da educação e saúde. A CDU continuará atenta e pugnará, a médio e longo prazo pelo desenvolvimento de políticas sustentáveis.
Na realidade, pensamos que em territórios como este do concelho de Odivelas, sujeito a uma pressão urbana que de todo não se pode ignorar, é preciso coragem para atacar a fonte dos problemas que se vão gerando, ou estaremos condenados a resolver questões a um ritmo igual ou inferior ao da criação de problemas que admitimos que se criem.
A CDU tem vindo sucessivamente a alertar que existem limiares de crescimento que não devem ser ultrapassados porque uma vez excedidos, os custos disso decorrentes são exponenciais.
Odivelas, 16 de Novembro 2020»