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CDU QUESTIONA INTERVENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ODIVELAS NO CONTEXTO COVID-19

Written by on Junho 17, 2020

CDU PROPÕE MEDIDAS DE APOIO ÀS PME’S
Os vereadores da CDU estão preocupados com a evolução da pandemia COVID-19 na AML – Área Metropolitana de Lisboa e consequentemente no concelho de Odivelas.

No que respeita à Saúde Pública preocupa o número de infetados no concelho de Odivelas sobretudo quando, em linha com a AML, o agravamento se dá nas últimas semanas chama a atenção e ação dos eleitos nos órgãos autárquicos.

Perante este quadro, os vereadores da CDU fizeram as seguintes perguntas, na reunião da Câmara Municipal de Odivelas, realizada no dia 15 de Junho de 2020:

1) Quantos testes dirigidos a grupos específicos foram feitos na área do concelho de Odivelas?
2) A Ministra da Saúde disse que se iria testar alguns grupos, nomeadamente os trabalhadores da construção civil, gostaríamos de saber quais foram os resultados dessa testagem no nosso concelho?
3) Que denúncia faz ou fez a CMO das condições nos transportes públicos?
4) Sabendo das condições de vida de alguns milhares de habitantes, condições económicas e de habitação, que atenção específica foi a essa problemática?
5) Sendo notório que em muitos casos as medidas de segurança resultantes do estado de calamidade não estão a ser cumpridas, como tem a CMO alertado para o problema e como pensa vir a intervir?
6) Se um surto surgir no Vale do Forno, nas Vertentes Sul ou Nascente, ou no Barruncho, por exemplo, poderemos afirmar que esta Câmara fez tudo ao seu alcance para sensibilizar outras entidades para as particularidades destas zonas?
7) Equaciona ou não a CMO solicitar o apoio do Estado Central para o fornecimento de máscaras às populações mais carenciadas?

Impõe-se, no entender da CDU, que a CMO esclareça e informe regularmente a população sobre a real situação existente. Para tal importa que se desenvolvam mecanismos de comunicação que permitam chegar a todo o Concelho.

De acordo com a CDU, o  País regista algum êxito no combate à pandemia, mas ressalva que o resultado positivo deve-se muito ao SNS e aos seus profissionais, às autarquias e aos seus trabalhadores e várias entidades, mas deve-se igualmente a um comportamento responsável da população.

Acrescenta ainda que a pandemia trouxe com ela uma crise de saúde pública mas igualmente uma crise
económica e social. Dados recentes, antes da pandemia, permitem assinalar o impressionante número de 3182 alunos carenciados no 1º ciclo e Jardins de Infância num total de 7327 matriculados, ou seja, cerca de 43% dos alunos dependem de apoios. Os números que se conhecem de diversas instituições na área do fornecimento e ajuda alimentar também são preocupantes.

Para a CDU esta situação não se resolve por si, achando que os problemas não
existem, ou apenas existem nos concelhos vizinhos. A situação resolve-se com o assumir da realidade, com clareza e determinação, e com uma ação consequente e concertada.

Os Vereadores da CDU propuseram também na reunião um conjunto de medidas que visam apoiar as micro, pequenas e médias empresas, empresas estas que são importantes pelo seu papel insubstituível na organização da vida urbana, prestando serviços de proximidade que não devem ser menosprezados e criando um número de postos de trabalho muito significativo.

As medidas propostas pela CDU são as seguintes:

1) Isenção temporária das taxas de publicidade
2) Isenção temporária da derrama
3) Isenção de taxas e coimas às empresas que suspenderam temporariamente a sua
atividade
4) Adiamento e faseamento do pagamento do IMI

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