CDU Odivelas Preocupada Com Projeto de Hipoterapia e Respostas Sociais

CDU preocupada com Projeto de Hipoterapia e a falta de respostas sociais no concelho de Odivelas

Odivelas 18 Fevereiro 2022 – A CDU salienta que o projeto de hipoterapia funcionava interruptamente desde 2009, resultando de uma parceria entre o Município de Odivelas, a Escola Profissional Agrícola D. Dinis, a Rodoviária de Lisboa e o Ministério da Educação/DGEstE (Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares).

Começou com 30 crianças e, segundo a última informação, em Fevereiro de 2020 envolvia 81 alunos oriundos dos Centros de Apoio à Aprendizagem. Esta evolução numérica demonstra a importância deste projecto.

Sendo de alguma forma perceptível, que fruto do contexto da pandemia tenha havido alguma dificuldade na concretização do projeto no ano letivo passado, torna-se difícil compreender a razão para o seu não funcionamento neste ano letivo, que já se iniciou há cerca de 6 meses.

Em Dezembro de 2021, a CDU questionou em reunião de Câmara qual a razão para tal
acontecimento, tendo como resposta que faltava autorização da DGEstE para os técnicos deste projeto e que estaria para breve a sua resolução.

Como tal não se verificou, voltámos a questionar o Executivo Municipal PS, na última reunião de Câmara (realizada a 16 de Fevereiro de 2022) sobre o assunto sendo-nos respondido que afinal o problema não é apenas a falta de técnicos, mas que é necessária a autorização, por parte da DGEstE, para a utilização dos recursos, dos cavalos e da própria escola.

A CDU relembra que o Projecto da Hipoterapia, consiste numa abordagem terapêutica em crianças e jovens com necessidades educativas especiais, em que a utilização do cavalo, enquanto instrumento de terapia e de estímulo neuropsicológico, proporciona benefícios diversos ao seu bem-estar global e novas experiências. Com a hipoterapia são estimuladas as funções cognitivas, motoras, sociais e emocionais, proporcionando equilíbrio e percepção do próprio corpo.

Consideramos inadmissível esta situação, em que as crianças e jovens com necessidades
especiais são as “vítimas” desta desarticulação e defendemos que se encontrem, com urgência, as necessárias medidas para que o projeto seja retomado.

Falta de respostas sociais para Idosos e Pessoas com Deficiência

No âmbito programa PARES.3, Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais na
área dos idosos e pessoas com deficiência, foram apresentadas candidaturas de seis IPSS
(Instituições Particulares de Solidariedade Social) do Concelho de Odivelas. Estas candidaturas
foram efectuadas em 2020 mas apenas no final do ano transato (2021) a Segurança Social
comunicou o resultado às respectivas instituições.

O conjunto das candidaturas totalizava 766 respostas sociais, que incluía Centro de Actividades
Ocupacionais (CAO), Centros de Dia (CD), Estruturas Residenciais para Idosos (ERPI) e Serviço
de Apoio Domiciliário (SAD). Apenas uma Instituição viu aprovada parte da sua candidatura, que
contempla 70 vagas.

Importa ter presente que a elaboração das candidaturas acarreta encargos para as instituições com
a elaboração dos respectivos projectos, os quais têm que cumprir todos os parâmetros
estabelecidos nas regras destas candidaturas.

Sendo Odivelas um concelho em que não existe um único lar público e em que as respostas por
parte das IPSS nesta área são parcas, há efectivamente uma necessidade urgente de criar e
alargar a rede de equipamentos sociais que respondam às necessidades de grupos específicos da
população, como sejam os idosos e as pessoas com deficiência.

Não tendo sido aprovadas estas candidaturas ao PARES.3, as Instituições foram levadas a
candidatarem-se a financiamento no âmbito do PRR (Plano de Resolução e Resiliência), cujo prazo
termina no próximo dia 20 de fevereiro, sendo que nem todas o poderão fazer, por não se
enquadrarem neste programa. Concretizando, das 6 Instituições, apenas 3 estão a trabalhar para
apresentar candidatura ao PRR, que corresponde a 410 vagas.

Acresce que nenhuma das 3 instituições que se irão candidatar ao PRR contemplam respostas na
área da deficiência.

A CDU considera inaceitável esta situação, porque cabe ao Estado a responsabilidade de
assegurar o apoio à população idosa e às pessoas com deficiência, criando condições efectivas
para uma resposta social nestas áreas. As IPSS substituem-se ao Estado Central nesta
competência, assumindo uma responsabilidade que não é sua.