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CDU: A CRIAÇÃO DA ODIVELAS VIVA FOI UM ERRO PREJUDICIAL AOS COFRES DO MUNICÍPIO

Written by on Fevereiro 26, 2018

A CDU explicou ao fim desta tarde as razões da sua abstenção na votação da proposta de extinção da empresa municipal Odivelas Viva, aprovada na última Reunião de Câmara com os votos dos vereadores do PS e do PSD, decisão que terá agora de ser votada e confirmada pela Assembleia Municipal.

Embora a CDU sempre tenha defendido a extinção da Odivelas Viva e a internalização da sua atividade no Município, reconhece que a sua extinção só acontece por ter sido ditada pela Inspecção Geral de Finanças recorda três questões que explicam as razões por que se chega à necessidade da extinção da empresa municipal. Desde logo, A CDU aponta a forma como foi lançado e decorreu o concurso para encontrar o parceiro privado, ao qual apenas respondeu o grupo MRG, depois os aspetos ligados a adjudicação do Pavilhão Multiusos de Odivelas e da Escola dos Apréstimos e ainda o modo como a Câmara Municipal de Odivelas assumiu responsabilidades na carta de conforto que então apresentou à instituição financeira, bem como as rendas que assumiu pagar, conforme detalhou Paínho Ferreira.

A CDU considera que, sempre houve necessidade de renegociação da PPP ao abrigo da qual se contruíu o Pavilhão Multiusos de Odivelas e a Escola dos Apréstimos e que uma vez que o Grupo MRG empolou os preços de construção não deveria, agora, ser credor de qualquer valor. O Município vai ainda ter de pagar ao grupo cerca de 1,8 milhões de euros, valor que estava em contencioso e que é agora reivindicado.

Na sua leitura dos valores estimados pelos técnicos municipais e depois adjudicados ao grupo MRGhá um diferencial superior a três milhõesl e trezentos mil euros no que diz respeito à Escola dos Apréstimos e superior a quatro milhões e quinhentos mil euros no que concerne ao Pavilhão Multiusos, o que totaliza mais de oito milhões de euros, valor que não passou despercebido à Consultora BDO que no seu relatório sobre o assunto assinalou que “(…) em ambas as propostas o investimento em construção é muito superior ao estimado pela CMO(…) caso o valor estimado seja razoável e compensável, significa que o concorrente está a garantir a sua margem de lucro através do valor estimado(…) na construção, dado que na exploração a margem é mínima!“.

Desde sempre, que CDU classificou esta PPP como um negócio ruinoso para o Município de Odivelas e conforme afirma o vereador Paínho Ferreira, no qual o lucro ficou para o privado e os riscos do lado do Município.

Também o vereador Rui Francisco, em reforço do que já houvera sido dito, sublinhou que a Câmara Municipal de Odivelas deveria ter repensado o concurso público que abriu para a constituição desta PPP, em nome da causa pública, quando se deparou com apenas um concorrente.

Por isso a CDU lamentou a presença dos valores adicionais pretendidos pelo grupo MRG que a impediram de votar favoravelmente a proposta de extinção da Odivelas Viva e consequente internalização da sua atividade no Município de Odivelas, considerando, mesmo assim, que a decisão limita os danos causados à autarquia por esta PPP.