CDS PROPÕE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE PUBLICIDADE OCUPAÇÃO DA VIA PÚBLICA E DERRAMA MUNICIPAL

“A Comissão Política Concelhia de Odivelas do CDS-PP visitou no passado dia 8 de Junho as obras de requalificação do Centro Histórico de Odivelas e da Avenida Dom Dinis de Odivelas, acompanhada pelo Deputado à Assembleia da República eleito pelo Círculo de Lisboa João Gonçalves Pereira (Presidente da Distrital de Lisboa do CDS-PP), com vista a tomar contacto com as dificuldades dos Comerciantes locais das zonas intervencionadas pela CM Odivelas após 45 dias de suspensão da sua actividade comercial em virtude dos múltiplos estados de emergência decorrentes da Pandemia.

O CDS Odivelas ouviu atentamente os Comerciantes locais e recebeu múltiplas queixas não da necessidade ou do mérito da obras – o qual o CDS Odivelas não contesta– mas quanto da oportunidade e do tempo, ou seja, do momento em que as mesmas estão a ser executadas, após Mês e meio de encerramento compulsivo do Comércio local em todo o Concelho.

Os Comerciantes locais queixaram-se abundantemente do facto de após 45 dias de suspensão obrigatória da sua actividade comercial, terem agora avultados prejuízos em virtude do momento de realização das Obras de requalificação do Centro histórico de Odivelas, as quais têm levado à falta de clientela decorrente da inacessibilidade à Rua do Espírito Santo e à Avenida Dom Dinis, em Odivelas, cujo acesso é absolutamente labiríntico, existindo falta de sinalização vertical quanto ao sentido de trânsito e aos desvios alternativos face à rota automóvel pretendida pelos utilizadores.

Nesse sentido, e após auscultar os Comerciantes locais das zonas mais afectadas pelas referidas obras cujo prazo de execução é de 270 dias (ou seja, serão 9 meses consecutivos de perda de clientela o que resultará em óbvios prejuízos para o Comércio local) o CDS Odivelas vem propor à CM Odivelas que isente todos os Comerciantes locais cuja sua actividade principal se encontre fixada nas ruas a serem alvo de intervenções municipais nos próximos meses que isente os mesmos do pagamento das Taxas Municipais de publicidade e de ocupação da via pública (para que os Comerciantes possam alargar as esplanadas) e do pagamento da Derrama Municipal do ano 2020 com vista aliviar fiscalmente as pequenas empresas de Odivelas com um volume de negócios anual dos €150 mil, uma vez que o Município de Odivelas aplica a taxa legal máxima de 1,5% de Derrama Municipal.”