CDS Odivelas propôs cinco medidas para atrair médicos de família para o Concelho

PS, BE e CDU chumbam medidas propostas pelo CDS para fixar médicos de família em Odivelas

Odivelas 21 Julho 2022 – A Bancada Municipal do CDS-PP em Odivelas liderada pelo Deputado Municipal João Pedro Galhofo apresentou na 9ª Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal de Odivelas do Ano 2022 do passado dia 19 de Julho a Moção ““Pela implementação de um Programa municipal de incentivos à fixação de médicos de família nas UCSP- Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados em Odivelas”.

A Moção previa que a CM Odivelas implementasse as seguintes medidas municipais, no âmbito de um Programa municipal incorporado no Plano Municipal de Saúde, previamente apresentado ao Conselho Municipal de Saúde, com vista a incentivar a fixação de médicos de família nas UCSP- Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados na área territorial do Município de Odivelas, nomeadamente na UCSP Odivelas, na UCSP Caneças e Famões e na UCSP Pontinha e Urmeira:

1) Comparticipação financeira mensal nas despesas com estadia e deslocações durante os 2 primeiros anos para médicos de família que não residam no Concelho e que tendo concorrido e preenchido as vagas existentes nas UCSP exerçam a profissão médica em Odivelas, cumprindo horário de trabalho a tempo inteiro. Esta comparticipação destina-se essencialmente a apoiar os médicos à aquisição/ arrendamento de habitação, ou alternativamente, caso o médico não pretenda fazê-lo, a custear a deslocação e transporte diários deste em função da prestação de serviços médicos no local onde foi admitido pelo período de 5 anos, ou por período inferior nos casos previstos na lei;

2) Redução das taxas municipais de urbanismo para médicos que requeiram à CMO licenças de construção ou remodelação de habitação própria em função do número de dependentes que compõe o agregado familiar de médico de família colocado ao abrigo do referido programa municipal, designadamente através da redução de 10% para famílias de médicos colocados nas UCSP em Odivelas com 1 dependente a cargo; redução de 15% com 2 dependentes a cargo e de 20% com 3 ou mais dependes a cargo do próprio médico de família;

3) Redução dos tarifários da água e saneamento e taxas de resíduos sólidos para médicos que requeiram à CMO especificamente para o efeito em função do número de dependentes que compõe o agregado familiar do médico de família colocado ao abrigo do referido programa municipal, designadamente através da redução de 5% para famílias de médicos colocados nas UCSP em Odivelas com 1 dependente a cargo; redução de 10% com 2 dependentes a cargo e de 15% com 3 ou mais dependes a cargo do próprio médico de família;

4) Gratuitidade nas refeições escolares e prolongamento de horário e atividades nas interrupções letivas para crianças em idade escolar que componham o agregado familiar de médico de família colocado ao abrigo deste programa, que se encontrem a frequentar simultaneamente instituições de ensino da rede escolar independentemente do nível de ensino, ficando as respetivas famílias isentas do pagamento das refeições escolares e beneficiando de atividades extracurriculares (horário prolongado) para educandos de médicos de família que se encontrem em serviço médico nas UCSP’s na área do Concelho;

5) Atribuição de bolsas de estudo no domínio académico e musical junto do Grupo Pedagógico (ISCE) e Conservatório de Música D. Dinis (ACD- Associação Cultural D. Dinis), ambas entidades adjudicatárias da cedência do MSDB cujo protocolo de colaboração prevê uma quota de formação para trabalhadores municipais com a redução de 15% de propina para alunos de licenciatura e mestrado no ISCE e uma quota de formação especificamente dirigida aos filhos funcionários municipais no CMDD, condições especiais cujos filhos dos médicos de família colocados nas UCSP em Odivelas passariam também a ser beneficiários.