CDS ODIVELAS CONTESTA 12 CONTRATOS PÚBLICOS DA CM ODIVELAS NO VALOR DE 600 MIL EUROS
Escrito por Paulo António Monteiro em Maio 18, 2020
Na sequência da referida nota pública da CM Odivelas, a Comissão Política Concelhia de Odivelas do CDS-PP vem contestar as palavras do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Odivelas, Hugo Martins, neste comunicado enviado à imprensa no qual afirma que “O investimento no território, nas pessoas e na sua qualidade de vida continua a ser uma prioridade e uma certeza no município de Odivelas” dado que durante os múltiplos estados de emergência quando as famílias odivelenses mais precisaram de uma política económica de devolução de rendimentos e as empresas locais de um forte estímulo económico através de medidas de alívio fiscal o atual Presidente da CM Odivelas abandonou quem mais precisava de uma liderança forte, carismática e inspiradora, os munícipes odivelenses, que se sentiram entregues à sua sorte em plena crise pandémica da COVID-19 que afetou e continua a afetar abundantemente o nosso Concelho. Com vista a mitigar os efeitos desta Pandemia, o CDS Odivelas apresentou 25 Propostas muito concretas de combate à exclusão social, de proteção e segurança dos munícipes, de saúde pública e ainda um ambicioso Plano económico de recuperação de rendimentos das famílias e de estímulo à Economia Local, o qual foi liminarmente ignorado pelo Presidente Hugo Martins tendo o próprio referido na última Assembleia Municipal de Odivelas que este Plano a ser implementado acarretaria “o fechar de portas da CM Odivelas”, o qual representava um impacto económico de cerca de € 6 Milhões, todavia o Executivo Municipal aprova um Lucro de gestão de € 11 Milhões passado apenas 5 dias depois do próprio Presidente da CM Odivelas ter proferido a referida afirmação. Tal facto público denota uma total incoerência da linha argumentativa seguida pelo Presidente Hugo Martins na última Assembleia Municipal de Odivelas, ora senão vejamos:
Se a CM Odivelas detém um Saldo Positivo de € 11 Milhões, porque não reduziu em 20% o valor de IMI (0,37%) referente ao Ano 2019 conforme propôs o CDS Odivelas a 9 de Abril? E porque não permitiu sequer a liquidação do IMI referente à 1ª prestação (mês de Maio) de forma distribuída, para IMI’s superiores a € 500, sendo o valor de imposto dividido na 2ª e 3ª prestações (Agosto e Novembro de 2020) conforme propôs também o CDS Odivelas.
Se a CM Odivelas detém um Saldo Positivo de € 11 Milhões, porque não vai devolver aos munícipes o valor proporcional ao 1º trimestre da Taxa de Participação Fixa do IRS referente ao Ano 2019, quando o Município de Odivelas aplica a taxa legal máxima permitida por lei para a participação de IRS (5,0%), como propôs o CDS Odivelas?
Se a CM Odivelas detém um Saldo Positivo de € 11 Milhões, porque não isenta as empresas do pagamento da Derrama Municipal em sede IRC referente ao Ano 2019 com um volume de negócios anual dos €150 mil, quando o Município de Odivelas aplica a taxa legal máxima permitida por lei para a Derrama (1,5%), como propôs o CDS Odivelas?
Se a CM Odivelas detém um Saldo Positivo de € 11Milhões, porque não aproveita o Presidente Hugo Martins a sua presidência nos SIMAR- Loures/ Odivelas para reduzir em 25% o valor em fatura do consumo de água e para eliminar em 50% o total das taxas de recolha de resíduos sólidos, tal como foi proposto pelo CDS Odivelas?
Neste sentido, e para provar que se a boa Saúde Financeira da Câmara Municipal de Odivelas não nos oferece quaisquer dúvidas, como ficou provado com o Resultado Líquido Positivo de € 11 Milhões apresentado pela CM Odivelas, já quanto à boa gestão municipal do erário público a mesma suscita-nos as maiores reservas, pelo que não podíamos deixar de elencar a título de exemplo um conjunto de 12 Contratos Públicos adjudicados pelo atual Executivo Municipal Socialista (todos eles disponíveis na plataforma eletrónica de Contratos Públicos Online, através do site base.gov.pt) que consideramos simplesmente “inexplicáveis” e que por essa razão deixaremos à consideração dos leitores odivelenses que leem o presente Comunicado para fazerem a sua própria avaliação da gestão dos dinheiro público no Município de Odivelas, na sua grande maioria proveniente dos IMI’s de todos os odivelenses:
1) Contrato de prestação de serviço de streaming para difusão de várias modalidades desportivas na internet, no âmbito do Odivelas Cidade Europeia do Desporto 2020 no valor de € 17.600,00 (Contrato celebrado a 17.04.2020) quando o Gabinete de Comunicação do Município tem uma ampla equipa de trabalho e dispõe já de uma verba total para despesas no montante de € 181.216,49.
2) Contrato de prestação de serviço para transporte de correspondência interna Municipal no valor de € 155.880,00 (Contrato celebrado a 16.04.2020) numa altura em que todos os Departamentos e Serviços Municipais dispõem de e-mail’s de contacto e serviços públicos digitais.
3) Contrato de prestação de serviços de produção de filmes promocionais no âmbito do Odivelas Cidade Europeia do Desporto no valor de € 48.500,00 (Contrato celebrado a 16.03.2020) quando o Departamento de Desporto, Cultura e Turismo da CM Odivelas dispõe já de um orçamento total de € 3.926.478,94 dos quais € 1.649.765,76 são para a aquisição deste tipo de serviços.
4) Contrato de fornecimento e montagem de Carregadores para veículos elétricos em instalações municipais no valor de € 36.602,50 (Contrato celebrado a 20.03.2020), quando a CM Odivelas não dispõe sequer de viaturas municipais elétricas na sua Frota Municipal e as 31 novas viaturas municipais recentemente adquiridas são híbridas.
5) Contrato de prestação de serviços de avaliação psicológica dos candidatos no âmbito de um processo concursal no valor de € 16.128,00 (Contrato celebrado a 31.03.2020), quando a CM Odivelas dispõe de um Gabinete Municipal de Aconselhamento e Apoio Psicológico.
6) Contrato de empreitada para obras de beneficiação dos espaços verde do Centro Cultural Malaposta no valor de € 15.259,63 (Contrato celebrado a 12.03.2020) quando o atual Executivo Municipal decidiu em 2016 a concessão da gestão a privados da Malaposta tendo iniciado funções a nova gestão da Minutos Redondos em 1 de Março de 2019.
7) Contrato de aquisição e instalação da estrutura com o logotipo “Odivelas Cidade Europeia do Desporto 2020” na Rotunda do Senhor Roubado no valor de € 44.502,00 (Contrato celebrado a 10.03.2020) quando não nos parece tratar-se de uma prioridade para a população sobretudo em período de Pandemia COVID-19 quando há outras carências a serem supridas no imediato.
8) Contrato de prestação de serviços de estudo sobre a atividade económica do Concelho a uma Consultora financeira internacional no valor de € 49.900,00 quando a Divisão de Licenciamentos e Desenvolvimento Económico do Município dispõe já uma ampla equipa de trabalho e dispõe de uma verba total para despesas no montante de € 148.417,04.
9) Contrato de prestação de serviços de elaboração do Relatório final da candidatura “Plano Educativo Municipal de Odivelas” a um Instituto Politécnico privado no valor de € 13.754,47 (Contrato celebrado a 31.01.2020) quando o Departamento de Educação e Coesão Social do Município dispõe já de uma vasta equipa de trabalho nesta área e só a Divisão Municipal de Educação dispõe de um orçamento total € 8.711.112,04 dos quais apenas € 18.450,00 são exclusivamente para a aquisição deste tipo de serviços.
10) Contratos de Aluguer e operacionalização de equipamento para a Festa de Abertura do “Odivelas Cidade Europeia do Desporto 2020” no valor de € 150.000,00 (Contratos celebrados a 17.01.2020) fora o valor total dos 9 artistas contratados cujo valor desconhecemos (relembramos que atuaram neste evento os seguintes artistas: Anjos, Emanuel, João Pedro Pais, José Resa, Miguel Ângelo, Miguel Gameiro, Orquestra do Maestro Nuno Feist, Sérgio Praia e UHF) , quando, apesar de reconhecermos a importância da ocasião, nos parece que mais frugalidade atingiríamos o mesmo resultado.
11) Contrato de aquisição de serviço de Catering para o Jantar de Gala da Festa de Abertura do “Odivelas Cidade Europeia do Desporto 2020” no valor de € 15.000,00 (Contrato celebrado a 17.01.2020), quando nos parece que, apesar da ocasião merecer ser importante um jantar de gala realizado no antigo refeitório do Mosteiro de São Dinis e São Bernardo de Odivelas para mais de 100 pessoas convidados, é manifestamente excessivo face às carências emergentes na população odivelense mais vulnerável.
12) Contrato de prestação de serviços de vigilância humana para o Campeonato Europeu de Jiu-Jitsu 2020 (realizado entre 20 a 26.01.2020) no valor de € 19.995,00 (Contrato celebrado a 17.01.2020) quando a CM Odivelas como anfitriã disponibilizou gratuitamente o Pavilhão Multiusos de Odivelas à Federação Internacional de Jiu-Jitsu Brasileiro, organizadora do evento “European International Brazilian Jiu-Jitsu Championship” que reuniu neste equipamento municipal cerca de 5000 atletas, razão pela qual não entendemos porque ficou este encargo na posição contratual do Município de Odivelas.
O valor apenas destes 12 Contratos Públicos adjudicados pela CM Odivelas desde 17 de Janeiro até 17 de Abril- precisamente em 3 meses de exercício- ascende já ao montante total de € 583.121,60, ou seja, são praticamente € 600 mil dos impostos dos odivelenses mal empregues, isto a par dos € 495.600,00 já gastos pela CM Odivelas com a aquisição das 31 novas viaturas híbridas para os Vereadores do PS, Diretores Municipais e Diretores de Departamento. No período difícil pelo qual nos encontramos a passar, em que se exige mais Credibilidade, mais Seriedade e mais Honestidade à classe política em Portugal e sobretudo aos Autarcas que têm desempenhado um papel fundamental no combate à COVID-19 dada a sua proximidade com as populações e a importância das Autarquias Locais na gestão da atual crise pandémica, em Odivelas pelo contrário desbarata-se o erário público com aquisições dificilmente justificadas, mas uma Medida tão consensual e simples quanto a distribuição massiva de Máscaras cirúrgicas à população continua por implementar no nosso Concelho!
Odivelas, 12 de Maio de 2020
A Comissão Política Concelhia de Odivelas do CDS-PP»
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