CDS Odivelas Considera Inexplicável a Rejeição da sua Moção Sobre o Financiamento à Habitação Para Jovens

Escrito por Paulo António Monteiro em Dezembro 6, 2022

CDS Odivelas apresenta as razões da sua moção e condena a sua rejeição pela Assembleia Municipal

Odivelas 6 Dezembro 2022 – Em nota de imprensa enviada à nossa redação o CDS Odivelas explica a razão da sua moção “Pela implementação de um Programa municipal de apoios financeiros à habitação jovem em Odivelas destinada a jovens entre os 18 e os 35 anos de idade”, e questiona os motivos pela qual foi reprovada.

Fica aqui reproduzida na integra a referida Nota de Imprensa.

Nota de Imprensa CDS Odivelas

«O Deputado Municipal de Odivelas João Pedro Galhofo apresentou na 10ª Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal de Odivelas do passado dia 15 de Novembro a Moção “Pela implementação de um Programa municipal de apoios financeiros à habitação jovem em Odivelas destinada a jovens entre os 18 e os 35 anos de idade”, a qual previa que a CM Odivelas implementasse um Programa municipal de apoios financeiros à habitação jovem a conceder a jovens munícipes entre os 18 e os 35 anos de idade, que já residam ou pretendam residir no Concelho, em habitações arrendadas ou adquiridas com recurso a crédito, desde que os jovens casais não tenham um rendimento mensal bruto superior a 4 vezes o valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG), ou seja, 2660 euros mensais, com vista a colmatar a falta de oferta de imóveis municipais destinados à habitação jovem no âmbito do Plano Municipal da Juventude de Odivelas o qual deveria estar articulado com a ELHO- Estratégia Local da Habitação de Odivelas, que não prevê quaisquer medidas de incentivo à fixação, atração e autonomização dos jovens, facilitando o acesso à habitação e promovendo a capacitação para a vida familiar e a constituição de família.

A referida Moção foi reprovada com os votos da maioria PS (entre os quais com a reprovação dos eleitos designados pela JS Odivelas, designadamente dos 3 últimos presidentes da JS- Tiago Jesus, Rodrigo Prinzo e Beatriz Carvalho) e da CDU, com as inexplicáveis abstenções da IL e PAN e merecido o voto favorável das demais Bancadas Municipais com assento na AM Odivelas (CDS, PSD, IL, CHega, BE). Nos próprios considerandos do documento, a Moção chumbada pela Esquerda em Odivelas justificava a sua apresentação com 3 fortes argumentos de facto: 1) no âmbito das GOP 2022- 2026 do atual Governo está previsto que este crie um parque público de habitação a custos acessíveis, orientado para dar resposta aos agregados de rendimentos intermédios em situação de dificuldade de acesso à habitação, através da promoção direta e do apoio aos programas municipais e o reforço do Porta 65 Jovem (98 pp); 2) a proposta técnica da ELHO- Estratégia Local da Habitação de Odivelas datada de Março 2021 não contempla qualquer medida de apoio à habitação jovem em Odivelas apesar da inflação imobiliária galopante a que o arrendamento e aquisição de casas tem estado sujeita nos últimos anos, impedindo jovens casais de se autonomizarem vivendo em regime de residência permanente em domicílio diferente do seu agregado familiar; 3) vários Municípios do AML implementarem Programas municipais concedendo apoios financeiros à habitação jovem bem sucedidos, dos quais se destacam o caso de Lisboa, Cascais, Loures e Oeiras, os quais através da modalidade da renda acessível (a renda varia apenas em função da tipologia do imóvel) para jovens que pretendam habitar nas suas zonas históricas através de recuperação de imóveis devolutos ou que pretendam fixar-se nesses Concelhos a preços abaixo do preço de mercado praticado nas zonas habitacionais onde haja imóveis municipais desocupados.

O Deputado Municipal de Odivelas João Pedro Galhofo considera que detetada uma lacuna grave à qual o Executivo Municipal Socialista nunca quis dar resposta cabal, a falta de imóveis destinados à Habitação Jovem em Odivelas entre os 18 e os 35 anos de idade, pese embora o Município de Odivelas seja proprietário de mais de 300 imóveis destinados à Habitação Social sem que nenhum deles esteja destinado exclusivamente aos jovens odivelenses até aos 35 anos o PS e a CDU decidiram matar o assunto chumbando uma proposta que ia claramente de encontro aos interesses dos jovens que pretendem autonomiza-se e constituir família em Odivelas mas que por questões meramente financeiras ficam impedidos de o fazer não tendo qualquer apoio da Câmara Municipal para o efeito. Rematou ainda: “De acordo com os Census 2021, o grupo etário entre os 16 e os 35 anos da população ativa em Odivelas representa mais de 20 mil habitantes, ou seja mais do que a população ativa entre os 35 e os 45 anos de idade- os quais podem já beneficiar do Programa 1º Direito- Programa de apoio ao acesso à Habitação (renda apoiada)- mas os jovens não beneficiam de nenhum apoio municipal ao abrigo de um Programa destinado especificamente à Juventude, o que é inexplicável por parte deste Executivo!”.