CDS APRESENTA CINCO MEDIDAS PARA PLANO DE APOIO AO COMÉRCIO LOCAL
Escrito por Paulo António Monteiro em Novembro 27, 2020
CDS ODIVELAS APRESENTA CINCO MEDIDAS PARA PLANO DE APOIO AO COMÉRCIO LOCAL
CDS Odivelas, após a recente visita às obras da Avenida Dom Dinis e ao Centro Histórico de Odivelas, apresenta publicamente 5 propostas para um Plano Municipal de apoio ao Comércio Local, afetado por um conjunto de obras municipais de requalificação e pelo decréscimo de consumo em virtude da Pandemia, a saber:
1) Isenção total das Taxas Municipais de utilização e ocupação da via pública (toldos, esplanadas, guarda-ventos, floreiras, entre outras) e afixação de Publicidade de natureza comercial para todo os pequenos comerciantes de Odivelas, durante o Ano 2021 (despesa orçamental: € 544.500);
2) Isenção da Derrama Municipal referente ao Ano 2021 às PME- Pequenas e Médias Empresas sediadas em de Odivelas com um volume de negócios anual dos €150 mil, uma vez que o Município de Odivelas aplica a Taxa legal máxima de 1,5% de Derrama (despesa orçamental: € 1.112.000);
3) Distribuição de Vouchers no valor de € 50 (1) para as compras de Natal dos 1245 funcionários municipais, Sorteio de 2 mil Vouchers no valor de €100 (2) para compras de Natal superiores a €300 feitas no Comércio Local e Sorteio de 2500 Vouchers no valor de € 15 (3)para refeições a serem gastas exclusivamente pelos munícipes no Comércio Local até 31 de Janeiro 2021, no âmbito de uma campanha natalícia de estímulo da Economia Local (despesa orçamental: € 299.750, distribuídos em € 62.250 (1), € 200.000 (2) e € 37.500 (3);
4) Substituição da despesa gasta com a iluminação e animação de Natal pela aquisição de Cabazes alimentares de bens essenciais adquiridos pelo Executivo Municipal exclusivamente no Comércio Local com vista suprir as carências das famílias afetadas pela Pandemia (despesa orçamental prevista: € 120.000);
5) Criação da plataforma eletrónica “Odivelas.come” e Serviço municipal de Takeaway de entrega gratuita de refeições ao domicílio com recurso exclusivamente às praças de Táxis e TVDE instalados em Odivelas, com vista a dinamizar o sector da restauração, designadamente os Restaurantes e as Pastelarias do Concelho de Odivelas, durante os fins-de-semana e feriados durante a vigência Estados de Emergência até ao final da Pandemia (despesa orçamental: € 408.500, distribuídos em € 8500 na plataforma e € 400.000 em serviços de transporte de refeições alimentares).
O Plano Municipal de apoio ao Comércio Local de Odivelas que o CDS apresenta representa uma injeção de investimento estatal na Economia Local de Odivelas de € 2.484.750 num universo orçamental previsto de € 127.755.800 para o próximo Ano 2021, ou seja, a CM Odivelas investiria com a implementação destas medidas menos de 2% no tecido empresarial local até ao fim da atual Pandemia. No entanto o CDS Odivelas considera que o impacto económico seria muito significativo para a dinamização da atividade económica local.