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CÂMARA DE ODIVELAS APROVOU AS CONDIÇÕES DE CEDÊNCIA DO MOSTEIRO POR 50 ANOS

Escrito por em Fevereiro 8, 2018

A Câmara Municipal de Odivelas aprovou esta manhã, na 1ª Reunião Extraordinária de 2018 a proposta de condições para a passagem do Mosteiro de Odivelas para a gestão municipal por cinquenta anos. Foi o culminar de um processo de negociação com o Estado difícil e moroso e a redação final da proposta plasma o melhor acordo a que foi possível chegar.

A gestão do monumento nacional é cedida ao Municipio de Odivelas por 50 anos, tendo a autarquia de pagar uma renda mensal de 23.200 euros e de fazer um investimento na recuperação do imóvel de pouco mais de 16 milhões de euros, durante os 50 anos. No caso de eventual sub-arrendamento, sobre o valor que ultrapassar a renda mensal, 25% serão entregues ao Estado e os restantes 75% revertem  para o Município.  Para que o Mosteiro passe para a posse efetiva da Câmara de Odivelas falta ainda a aprovação da proposta em sede de Assembleia Municipal, o visto do Tribunal de Contas e a assinatura efetiva do acordo.

Considerando que estamos perante o início do fim de um processo que a todos responsabiliza e envolve, Hugo Martins, Presidente da Câmara Municipal de Odivelas, recordou os passos percorridos.

Marco Pina, vereador eleito pelo PSD, reclamou a discussão pública do uso a dar ao Mosteiro de Odivelas e afirmou que se estaria a construir a casa pelo telhado.

Paínho Ferreira, vereador eleito pela CDU, recordou estarmos perante uma questão central, talvez a mais importante para o presente e futuro do concelho de Odivelas. Reconhecendo a importância do debate público a fazer sobre este assunto, notou que o Estado despacha para o Município a manutenção de um monumento que deixou degradar e concluiu que apesar dos encargos poderá haver economia para as contas municipais se compararmos as rendas dos vários espaços que o município tem alugados e que poderá deixar se passar para o Mosteiro esses serviços.

Depois de uma intervenção da vereadora Ana Isabel Gomes, em que afirmou que “queremos o Mosteiro mas não sabemos para quê” acrescentando que “no final dos 50 anos a Câmara Municipal de Odivelas fica com um mão cheia de nada“, o presidente do executivo municipal voltou a afirmar que haveria um amplo debate público sobre o assunto e questionou os vereadores do PSD sobre a falta de propostas e ideias sobre este assunto

A proposta das condições de cedência da gestão do Mosteiro de Odivelas à Câmara Municipal de Odivelas foi aprovada com os votos favoráveis dos vereadores do PS e da CDU e as abstenções dos vereadores do PSD.

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