CÂMARA DE LOURES ESCLARECE O ALOJAMENTO NA MEALHADA DE CINCO REQUERENTES DE ASILO

ESCLARECIMENTO SOBRE O ALOJAMENTO NA MEALHADA, LOURES, DE CINCO REQUERENTES DE ASILO

Perante a situação de alarme público criada pela instalação em Loures de cinco cidadãos requerentes de asilo em situação de COVID-19 positivo, a Câmara de Loures esclarece o seguinte em comunicado enviado à nossa redação:

«Loures 18 de Maio de 2020 – A Câmara Municipal de Loures é totalmente alheia à decisão de colocação de cinco cidadãos requerentes de asilo numa habitação na Mealhada freguesia de Loures; o Presidente da Câmara foi informado dessa operação na quinta feira por volta das 20 horas, quando estava já a ser iniciado o transporte destes cidadãos da base militar da Ota para Loures; a habitação em causa está à responsabilidade da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, não tendo existido, nem sido solicitado, qualquer acompanhamento do município.

A Câmara Municipal de Loures é uma instituição empenhada há muitos anos no apoio aos cidadãos refugiados e requerentes de asilo, que, sublinhe-se, são pessoas que fogem de dramáticas situações de limitações à liberdade ou de risco para a sua segurança e para a sua vida; disso é bom exemplo a estreita e continua colaboração com o Conselho Português para os Refugiados, o Alto Comissariado para as Migrações e outras entidades com intervenção nesta área.

As ocorrências deste fim de semana na Mealhada assumem gravidade não porque os cidadãos sejam requerentes de asilo, mas porque sendo COVID-19 positivo estão obrigados a respeitar a obrigação de confinamento.

A Câmara Municipal de Loures considera que o realojamento destes cidadãos, decidido sem qualquer articulação com o Município, deveria ter tido uma preparação cuidadosa, seja em relação à localização (provavelmente não numa zona estritamente residencial e com população idosa), seja em relação à garantia do acompanhamento permanente dos requerentes de asilo.

A Câmara Municipal de Loures considera inteiramente justificadas as preocupações da população da Mealhada em relação à situação ali existente, tendo em conta a violação da obrigação de confinamento a que aqueles cidadãos estão sujeitos e cujo cumprimento tem de ser garantido.

Durante o fim de semana o município realizou diversas diligências quer junto das forças de segurança para obter informação sobre a situação, quer junto do Governo no sentido de exigir que seja garantido o cumprimento do confinamento obrigatório e assegurado o acompanhamento e fornecimento de todos os bens essenciais e adequados às condicionantes culturais e religiosas destes cidadãos, designadamente no que toca à alimentação, eliminando assim qualquer necessidade de compra de alimentos.

Comprometeu-se o Governo com um reforço do acompanhamento da situação, a articulação com as forças de segurança no sentido de uma vigilância rigorosa do cumprimento do confinamento e a rápida realização de testes no sentido de verificar a evolução das situações de COVID-19.

A Câmara Municipal de Loures continuará a acompanhar a situação nos próximos dias e tomará, caso seja necessário, as medidas consideradas adequadas à evolução da mesma.»