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BRUXELAS QUER QUE PORTUGAL MUDE TRIBUTAÇÃO SOBRE VEÍCULOS IMPORTADOS

Escrito por em Janeiro 24, 2019

A União Europeia iniciou um procedimento de infração contra Portugal, por considerar que o nosso País não tem em conta a componente ambiental no imposto de matrícula que aplica aos veículos importados de outros países europeus para fins de depreciação.

O executivo comunitário entende que a legislação portuguesa não é compatível com o artigo 110.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, na medida em que os veículos usados importados de outros Estados-Membros são sujeitos a uma carga tributária superior em comparação com os veículos usados adquiridos no mercado português e se Portugal não atuar no prazo de dois meses, a Comissão poderá enviar um parecer fundamentado sobre esta matéria às autoridades portuguesas.