Assembleia Municipal propõe uma rede de bicicletas partilháveis em Odivelas

Bloco de esquerda propõe rede de bicicletas partilháveis e incrementar as ciclovias no concelho de Odivelas

Odivelas 3 Maio 2022 – A Assembleia Municipal de Odivelas, reunida em plenário no dia 28 de Abril de 2022, votou favoravelmente a proposta do Bloco de Esquerda e recomenda ao executivo municipal que:

1. Reforce o investimento na construção e manutenção de ciclovias e ecovias;
2. Desenvolva um sistema de bicicletas partilhadas e mobilidade leve, de preferência em estreita ligação com os sistemas já existentes na AML (e.g. o sistema GIRA) e com a possibilidade de utilização pelos munícipes através do passe intermodal, de modo que constituam alternativas reais ao transporte individual;
3. Crie equipas técnicas de apoio para o seu planeamento, desenho e execução, bem como para a elaboração de um manual de boas práticas.

Recordamos que a edilidade em Maio de 2021, assinou os contratos vão concretizar a ligação a 3 concelhos vizinhos. Para promover o investimento na construção de ciclovias, realizou-se no dia 26 de Maio do ano passado,  a assinatura dos contratos no âmbito do Programa Portugal Ciclável, referentes a um Aviso promovido pelo Fundo Ambiental, que concretizam a construção de 3 ligações: Odivelas – Amadora, Odivelas – Lisboa e Odivelas – Loures. Um investimento de cerca de 3.5 milhões de euros, numa extensão aproximada de 11 Km.

Na ocasião, o  Presidente da Câmara Municipal, Hugo Martins, sublinhou que “esta construção representa um forte instrumento para reforçar a utilização da bicicleta e de modos suaves de mobilidade, permitindo maximizar benefícios para a saúde das populações, retirando carros da rua, devolvendo o espaço público aos cidadãos, aliviando o congestionamento urbano, baixando os níveis de ruído e melhorando a qualidade do ar nas nossas cidades.”

Também presente na cerimónia o Ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, realçou que “começa a haver uma transformação muito grande na mobilidade das cidades, existindo o compromisso de serem construídos 10 mil quilómetros de ciclovias no país até 2030.”

Está previsto o programa Portugal Ciclável 2030 financiar a construção de ciclovias em espaços urbanos e no interior do país, desde que conectem aglomerações de dimensão relevante e tenham um perfil e um número de quilómetros limitado que permita uma utilização quotidiana e não apenas de lazer.

As razões agora evocadas para a recomendação agora apresentada pela Assembleia Municipal, estão descritas na proposta do Bloco de Esquerda, enviada à nossa redação, que reproduzimos aqui na integra:

«RECOMENDAÇÃO

Pelo lançamento de uma rede municipal de bicicletas partilhadas

Considerando que:

1. em 2019, em Portugal, 41% das emissões de CO2 tiveram origem no setor dos transportes, 30% na indústria da produção de energia, 21% na indústria transformadora, 3,1% no setor residencial e 4,3% serviços/agricultura. Na UE27, a repartição das emissões de CO2 por setor apontava para 32,6% nos transportes, 30,3% na Energia, 21,2% na Indústria Transformadora, 9,2% no Residencial e 6,4% nos serviços/agricultura;
2. a estratégia de favorecimento do automóvel individual é especialmente visível nas maiores áreas urbanas, de onde entram e saem milhares de veículos diariamente. Segundo os Censos de 2011, a população da Grande Lisboa gastava em média 52 minutos a deslocar-se entre casa e o local de trabalho ou estudo. No concelho de Odivelas, mais de 50% da população usava o automóvel como o meio de transporte para estas deslocações;

• um estudo realizado pela Câmara Municipal de Lisboa em 2018 mostra que cerca de 370 mil carros entravam todos os dias na cidade, além dos 160 mil que já estavam no seu interior. As implicações em termos de emissões de CO2, poluição diversa e desperdício de tempo são muito consideráveis;

1. de acordo com a Organização Mundial de Saúde, a hipertensão arterial, o sedentarismo e a obesidade estão entre os fatores de risco mais relevantes para a mortalidade no Mundo. A mobilidade ativa deve por isso ser incentivada – tanto o andar a pé como a utilização de bicicleta – por acarretar múltiplos benefícios para a saúde pública, reduzindo os riscos acima mencionados ao nível individual, e com isso diminuindo significativamente os encargos do Serviço Nacional de Saúde no acompanhamento de pacientes com patologias relacionadas com estes fatores (como a diabetes, as doenças cardiovasculares e até doenças do foro mental);
2. segundo o documento “Ciclando – Plano de Promoção da Bicicleta e Outros Modos Suaves 2013-2020”, disponibilizado no site do IMT, um número significativo de Municípios tem desenvolvido iniciativas que estimulam o uso da bicicleta e outros modos suaves, com destaque para a criação de ecovias e percursos cicláveis e para projetos que disponibilizam bicicletas para utilização partilhada em espaço urbano. Segundo as conclusões do mesmo documento, “a bicicleta constitui o modo de deslocação mais rápido, eficiente e ajustado a deslocações em meio urbano (onde metade dos trajetos têm distâncias a percorrer inferiores a 3 Km), e oferece maior maleabilidade nos percursos urbanos, p.e., em trajetos congestionados. Acresce o menor espaço utilizado, o baixo custo de aquisição e manutenção de infraestruturas necessárias, a par dos menores índices de ruído”;
3. importa por isso conceber uma estratégia que promova a mobilidade ativa no concelho, naturalmente tendo em conta os seus constrangimentos geográficos, de distribuição da população, privilegiando a ligação a Serviços Públicos e promovendo a ligação com as ciclovias intermunicipais já planeadas.

Assim, a Assembleia Municipal de Odivelas, reunida em plenário no dia 28 de Abril de 2022, recomenda ao executivo municipal que:

1. reforce o investimento na construção e manutenção de ciclovias e ecovias;
2. desenvolva um sistema de bicicletas partilhadas e mobilidade leve, de preferência em estreita ligação com os sistemas já existentes na AML (e.g. o sistema GIRA) e com a possibilidade de utilização pelos munícipes através do passe intermodal, de modo que constituam alternativas reais ao transporte individual;
3. crie equipas técnicas de apoio para o seu planeamento, desenho e execução, bem como para a elaboração de um manual de boas práticas.

Enviar este documento a todos os Grupos Parlamentares da Assembleia da República, a todas as juntas de freguesia e assembleias de freguesia do concelho, ao Ministério das Infraestruturas e da Habitação e à comunicação social.

O eleito e a eleita do Bloco de Esquerda,

Luis Miguel Santos

Sara Algodres Simões»