ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE ODIVELAS REJEITOU DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NAS ÁREAS DA PROTEÇÃO E SAÚDE ANIMAL E SEGURANÇA DOS ALIMENTOS
Escrito por ARCO em Março 29, 2019
A Assembleia Municipal de Odivelas aprovou, por unanimidade, na sua última Sessão, a não aceitação da delegação de competências nas áreas da Proteção e Saúde Animal e Segurança dos Alimentos.
Conforme afirmou Edgar Valles, vice-presidente do executivo municipal, na apresentação do ponto, não há, nesta altura, condições para a aceitação dessas competências.
Os deputados municipais expuseram algumas dúvidas. Lucia Lemos, deputada municipal independente considera que a municipalização de áreas de soberania vai revelar-se um erro e quis saber se a Câmara estará preparada em 2021 para receber essas competências.
Já Joaquim Campos, deputado municipal eleito pela CDU questionou o executivo municipal sobre se as recentes alterações efetuadas no Gabinete Veterinário, foram feitas no sentido de responder a uma eventual aceitação destas competências.
João Pela, deputado municipal eleito pelo CDS, questionou a falta de fiscalização e multas em diversas áreas e alertou para a falta de canis e condições.
No final o vice-presidente da Câmara Municipal de Odivelas começou por responder ao deputado municipal centrista e alargou a sua resposta às restantes questões colocadas.
