Assembleia Municipal Chumba Proposta do Vale-Farmácia Apresentada Pelo CDS-PP

Moção do CDS-PP Odivelas “Pela implementação do Vale- Farmácia” Chumbada na Assembleia Municipal

Odivelas 2 Fevereiro 2022 – A Moção do CDS-PP Odivelas, “Pela implementação do Vale- Farmácia” foi chumbada na 1ª Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal de Odivelas do Ano 2022 do passado dia 25 de Janeiro

A Bancada Municipal do CDS-PP, em Odivelas liderada pelo Deputado Municipal João Pedro Galhofo apresentou na 1ª Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal de Odivelas do Ano 2022 do passado dia 25 de Janeiro a Moção “Pela implementação e promoção do Vale- Farmácia no Município de Odivelas”que previa a implementação de um mecanismo municipal de comparticipação total das despesas de medicamentos prescritos pelo SNS, ainda que não comparticipados, a todos os idosos em situação de carência económica comprovada e devidamente identificada pelos serviços de Ação Social do Município de Odivelas e demais IPSS do Concelho de Odivelas.

No entendimento do Deputado Municipal de Odivelas eleito pelo CDS-PP o “Vale- Farmácia” seria um mecanismo fundamental para que os idosos odivelenses não tivessem que optar entre a escolha de medicamentos ou de alimentos.

O âmbito de aplicação destinava-se a idosos com rendimentos mensais inferiores a € 351 (100% de comparticipação) e rendimentos inferiores a € 655,50 (50%), prevendo ainda uma cláusula de salvaguarda que garantia que o rendimento disponível do idoso apoiado, após a aquisição mensal de medicamentos, não poderia ser inferior a € 351, caso contrário a comparticipação de 50% passaria para apoio total das despesas medicamentosas.

A referida Moção à qual foi atribuída pela Mesa a referência de Doc.6 na 1ª Sessão Extraordinária da AM Odivelas de 25.01.2022 foi reprovada pelo PS, CDU e BE, tendo merecido o voto favorável do PSD, Chega e PAN e a abstenção do Iniciativa Liberal.

A Moção em causa da Bancada Municipal do CDS-PP em Odivelas reprovada afeta nestes cerca de 31 mil idosos em Odivelas num universo total de 148 mil habitantes (dados provisórios Census 2021), ou seja, 21% dos odivelenses são idosos com 65 ou mais anos.

Para além disso, segundo o CDS-PP, o índice de dependência dos idosos de Odivelas é um dos mais elevados do Distrito de Lisboa, o qual relaciona o número de idosos e o número de pessoas em idade ativa (15 a 64 anos de idade), tendo passado em apenas duas décadas de 24,4% (ano 2001) para 34,7% (ano 2021).

A Taxa de Mortalidade Sénior em Odivelas, em apenas um ano, de 2019 para 2020, subiu de 1,9% para 2,1% em idosos entre os 70 e os 79 anos de idade e de 7,9% para 9,5% em idosos com mais de 80 anos.

O Deputado Municipal do CDS-PP João Pedro Galhofo lamenta ainda que total despreocupação com os mais esquecidos da sociedade odivelense, os nossos idosos,

O CDS Odivelas recorda ainda que a referida Moção já foi aprovada na Assembleia Municipal de Almada e na Assembleia Municipal de Tomar, ambos Municípios liderados pelos Socialistas, nas quais CDU e BE votaram a favor e Chega e PS se abstiveram.