O Estatuto do Antigo Combatente, aprovado na Lei n.º 46/2020, concede um conjunto de direitos e medidas de apoio económico-social e de saúde dirigido a todos aqueles que defenderam a Pátria.
De entre estes direitos, destaca-se o do antigo combatente ser velado com a bandeira nacional aquando do seu falecimento, mediante pedido expresso do próprio, da viúva ou viúvo, ou de ascendentes e descendentes diretos.
Neste sentido, e no âmbito do protocolo de colaboração celebrado entre o Ministério da Defesa Nacional e a Associação Nacional de Municípios Portugueses, a Câmara Municipal de Odivelas irá disponibilizar, a título gratuito, a bandeira nacional à família.
