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ANDRÉ SILVA REAGE ÀS MEDIDAS ANUNCIADAS PELO GOVERNO

Written by on Abril 2, 2020

O porta-voz e deputado do PAN (Pessoas-Animais-Natureza), André Silva, reage às medidas anunciadas pelo Governo, em resultado da Reunião de Conselho de Ministros, bem como à comunicação do Presidente da República ao país, no contexto de renovação do estado de emergência para fazer face ao surto da Covid-19.

Súmula da reação:

1. Restrição da Circulação no período da Páscoa: fora do concelho e aeroportos encerrados. Medida é sensata e prudente e vai ao encontro do que o PAN defende, no sentido de nesta fase crítica restringir ao máximo os contactos para reduzir ao máximo a possibilidade de contágio. os dados dizem-nos que o isolamento social está a contribuir para a redução da taxa de infetados. Mas a medida de restrição de movimentos aéreos deveria ser estendida para além da Páscoa a países como o Brasil cujo presidente Jair Bolsonaro se recusa a seguir as mais básicas orientações da OMS.

Relativamente à medida de reforço de competências e meios da ACT, esta vai ao encontro das reivindicações do PAN ao permitir combater despedimentos ilegais e imposição de gozo de férias a milhares de trabalhadores do nosso país. Num contexto excecional como este, não estamos perante um período normal de férias, pelo contrário, as pessoas veem limitado o seu direito a passear e a fruir do sua pausa laboral como habitualmente, sem as férias poderem cumprir a sua função, quer pelas medidas de contenção aplicadas, quer pelo facto de que o próprio vírus não descansa nem tira férias.

Quanto ao indultos para os reclusos, ficou por esclarecer se estes abrangem as situações das mulheres que estão a cumprir penas acompanhadas dos seus filhos menores que contrariamente ao habitual também não podem ir para as creches, ficando confinados num ambiente de maior risco. Por uma questão humanitária o PAN considera que devem ser acauteladas estas situações sem pôr em causa a separação da criança e da mãe, seja através do confinamento domiciliário ou noutro espaço penitenciário mais adequado às necessidades da criança.

Vemos como positivo a mobilização das forças armadas para o que for necessário para ajudar o país, e, nesse sentido, nesta época do ano não podemos esquecer a prevenção dos incêndios e a limpeza dos terrenos, que temos que acautelar desde já sob pena do país ficar em breve a braços com outro grave problema. Por isso, o PAN vai solicitar uma audição por videoconferência com caráter de urgência ao Senhor Ministro da Administração Interna para que possa explicar ao Parlamento e ao País como está a ser preparada a época de incêndios, para mais no atual contexto.

Assinalamos ainda que fora das decisões desta reunião de conselho de ministro ficaram: a fixação de preços para equipamentos de proteção individual e desinfetantes; a limitação de cobrança de juros pela banca no âmbito das moratórias de crédito à habitação; e ainda fica de fora a proteção social aos sócios gerentes das MPM empresas.

Descarregue aqui o vídeo:

https://drive.google.com/file/d/112pe76-tg0dhWMk44qqIrDxCmTMtusXo/view