ALTERAÇÕES ÀS LEIS LABORAIS SEM O ACORDO DA CGTP

Em sede de Concertação Social chegou-se já a acordo sobre as alterações a introduzir na legislação laboral, um acordo que não foi subscrito por todos, uma vez que a CGTP não anuiu.

A CGTP não concorda com o aumento do período experimental que passa para 180 dias, seis meses, para os trabalhadores à procura do primeiro emprego e para desempregados de longa duração, nem com o aumento de dias dos contratos de muito curta duração.

Os patrões e a UGT consideram que as alterações apresentadas são positivas .

Os contratos a prazo passam a ter limites no número de renovações e a  proposta inclui a possibilidade de existirem bancos de horas por acordos coletivos e o final do banco de horas individual.

O documento vai agora ser submetido à Assembleia da República para ser debatido e votado antes do verão.