Face à renovação do Estado de Emergência e à publicação do decreto n.º 9/2020 que restringe a circulação de pessoas entre concelhos entre os dias 27 de novembro e 2 de dezembro, e entre os dias 4 e 8 de dezembro, por forma a conter a transmissão da COVID-19, o Presidente da Câmara Municipal de Odivelas, Hugo Martins, determinou, em despacho municipal, tolerância de ponto nos serviços municipais, encontrando-se estes encerrados nos dias 30 de novembro e 7 de dezembro.
Assim, as medidas excecionais a vigorar de 27 de novembro a 2 de dezembro e de 4 e 8 de dezembro, no Concelho de Odivelas, são as seguintes:
– Manutenção da proibição de circulação na via pública aos sábados e domingos entre as 13h00 e as 5h00, bem como nos feriados de 1 e 8 de dezembro;
– Encerramento do comércio e dos restaurantes aos fins de semana às 13h00 – exceto farmácias, clínicas e consultórios, estabelecimentos de venda de bens alimentares com porta para a rua até 200 m2 de área e bombas de gasolina. Os restaurantes, a partir das 13h00, poderão funcionar através de entrega ao domicílio;
– Nos dias 30 de novembro e 7 de dezembro os estabelecimentos comerciais encerram obrigatoriamente às 15h00.
Continuam ainda em vigor as seguintes medidas:
– Manutenção da proibição de circulação na via pública entre as 23h00 e as 05h00 nos dias de semana (com a exceção de deslocações em trabalho, por motivo de saúde ou para assistência a idosos, entre outras);
– Os estabelecimentos comerciais têm de encerrar às 22h00, nos dias úteis (com exceção de serviços de take away, farmácias, consultórios e clínicas, funerárias e postos de abastecimento). Os restaurantes têm de encerrar às 22h30, em dias úteis (podendo funcionar até à 01h00, mas apenas para entregas ao domicílio);
– Os equipamentos culturais têm de encerrar às 22h30;
– Suspensão das atividades letivas, não letivas e formativas, nos dias 30 de novembro e 7 de dezembro.
