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ASSEMBLEIA MUNICIPAL APROVA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA AML PARA A REDE DE BAIXA TENSÃO

Escrito por em Dezembro 27, 2018

A Assembleia Municipal de Odivelas aprovou por maioria, com os votos favoráveis das bancadas do CDS, PSD, PAN, PS, CDU e BE e o voto contra da deputada municipal independente Lúcia Lemos, a proposta de aprovação da minuta do contrato interadministrativo de delegação de competências na AML, no âmbito da concessão da atividade de exploração da rede municipal de eletricidade em baixa tensão.

Na ocasião, o Dr. Hugo Martins, Presidente da Câmara Municipal de Odivelas explicou a proposta.

Nas dúvidas e perguntas colocadas pelos deputados municipais, João Pela, eleito pelo CDS colocou a questão do transporte subterrâneo destas linhas.

Já Luis Miguel Santos, eleito pelo BE questionou se esta delegação de competências na AML não colocaria em causa o princípio da proximidade.

Armindo Fernandes, eleito pela bancada da CDU deixou uma pergunta direta, dando como exemplo uma situação passada e já resolvida. A quem é que se reclama, havendo necessidade de o fazer?

A deputada municipal independente Lúcia Lemos não vê como é que esta delegação de competências pode contribuir para a aproximação das decisões dos cidadãos.

Carlos Lopes, deputado municipal eleito pelo PS fala em ganhos que se vão conseguir face à negociação numa escala maior.

Para Nelson Silva deve ser acautelado o futuro, uma vez que esta delegação de competências na AML,  pode impedir decisões municipais inovadoras nesta matéria.