1º DEZEMBRO A RESTAURAÇÃO DA INDEPENDÊNCIA DE PORTUGAL

1º DEZEMBRO A RESTAURAÇÃO DA INDEPENDÊNCIA DE PORTUGAL

DOIS REINOS UM REI O INÍCIO E O FIM DA UNIÃO IBÉRICA

O dia 1 de Dezembro, é feriado desde a segunda metade do século XIX, sendo o feriado civil mais antigo, sobreviveu à Primeira República, ao Estado Novo e à chegada da Democracia. Mas, como chegamos à União Ibérica e como recuperamos a nossa Independência?

O período da União entre as Coroas Ibéricas (1580-1640) teve início com a ausência de um rei para o trono português, após o desaparecimento do rei D. Sebastião (1557-1578) na batalha de Alcácer Quibir, no Norte da África.

Sebastião, herdou o trono de Portugal com apenas três anos de idade, o que causou a necessidade de um regente até que tivesse idade suficiente para assumir o trono. A primeira Regência foi atribuída a sua avó D. Catarina de Áustria (1557-1662), seguida por seu tio-avô Henrique I de Portugal (1562-1568), que também foi cardeal-arcebispo de Lisboa e Arcebispo emérito em Évora. Em 1568, D. Sebastião ascendeu ao trono com apenas quatorze anos de idade.

A morte de D. Sebastião, em Alcácer Quibir, além de deixar um rombo nas finanças do país, causou a diminuição do exército aristocrático, que foi morto ou aprisionado. Dúvidas quanto à escolha de quem ocuparia o trono causou uma crise dinástica a que se juntou o agravamento da crise econômica, motivada pelos resgates dos prisioneiros de Alcácer Quibir.

Henrique (1578-1580), ao retornar ao trono português, sendo o último descendente direto da dinastia de Avis, deparou -se com outros candidatos à Coroa. O seu primeiro objetivo foi resgatar os prisioneiros na África, no que foi bem sucedido. Contudo, as dificuldades em governar e a debilidade de sua saúde, fizeram com que o objetivo de nomear um sucessor falhasse. Em 1579, convocou as Cortes para obter uma solução, mas não contava com muitas alternativas. Em 1580, foram nomeados cinco governadores regenciais. Em 31 de janeiro do mesmo ano, D. Henrique morreu de tuberculose, deixando o caminho aberto para D. António, filho ilegítimo de Luís de Portugal, que era maioritariamente aceite como descendente direto de D. Manuel.

No dia 20 de Junho de 1580, ante a decisão do conselho de governo, António, Prior do Crato, foi proclamado Rei de Portugal em Santarém, sendo aclamado em várias localidades do país.

O seu governo durou trinta dias, caiu com a derrota das tropas portuguesas frente ao invasor espanhol comandado por Fernando Álvarez de Toledo, Duque de Alba, na batalha de Alcântara, em agosto de 1580.

Filipe II, promete uma união baseada na autonomia portuguesa, pautada em uma “boa administração e manutenção da paz interna”.

Nas Cortes de Tomar, no dia 16 de Abril de 1581, ao prestar juramento solene, Filipe II de Espanha, torna-se Filipe I de Portugal. A partir desta data, o novo Rei aceita reconhecer e outorgar os vinte e cinco capítulos apresentados pelos Três Estados do Reino. A afirmação da autonomia de Portugal e muitas das suas declarações defendiam a “manutenção da identidade nacional mais ao nível dos símbolos do que da realidade da vida cotidiana de um povo livre e independente”. O compromisso assumido nas Cortes de Tomar deveria guardar “os privilégios, graças e mercês da nação portuguesa”.

Os dois reinos partilhavam a mesma legislação, as «Ordenações Filipinas». Felipe II ao instituir um novo código, dizia não ter a pretensão de prejudicar os novos súbditos, já que afirmava respeitar os direitos e instituições dos portugueses. No entanto as ordenações Filipinas estenderam-se a toda União Ibérica, atingindo a sociedade de maneira diferenciada com punições diferentes para o mesmo crime que dependiam do estatuto social de quem o praticasse

Até 1640, Portugal esteve sobre o controle da casa dos Habsburgo, numa monarquia partilhada com a Espanha, na qual as instituições portuguesas foram conservadas.

Divergência entre Reinos

Durante o período da União Ibérica, foram tomadas medidas para impedir possíveis animosidades entre o reino português e a monarquia espanhola. Nas quatro primeiras décadas do governo dos Habsburgo em Portugal garantiu-se a facilidade de comunicação entre o rei e o reino. A garantia de uma boa relação assinada durante as Cortes de Tomar visava a autonomia portuguesa. Porém, estava no acordo uma residência do Rei em território português e visitas regulares, a exclusividade do Conselho Ultramarino com os portugueses, o uso do português como língua oficial, a supressão das taxas alfandegárias e a existência do Conselho de Portugal.

Com a ascensão de Filipe III, que não possuía as mesmas habilidades do pai, as divergências das duas nações foram aumentando. O poder de Portugal vai passando de mão em mão, e as mudanças que ocorrem nas primeiras décadas do século XVII evidenciam a política centralizadora de Madrid como já acontecia na Catalunha, Aragão e Navarra.

O principal conflito é a pressão fiscal da Espanha sobre o território português. O povo, com maior a parte da contribuição tributária, pede para a nobreza e a Igreja, que até então mantinham privilégios fiscais, contribuíssem mais para o pagamento de impostos. A nobreza para fugir das despesas, alistava-se no exército, mas, tinha dificuldades em comunicar com o monarca, pois era privada dos ofícios no palácio. Os senhores viam seus títulos serem desvalorizados pela infiltração de castelhanos no seu território. O princípio do indigenato garantido pelas Cortes de Tomar, que reservava os ofícios de Portugal para os naturais deste território não foi cumprido

Todos estes acontecimentos levaram os portugueses a aderirem ao movimento de Restauração da soberania nacional.