Opinião Cruzeiro: 1.º de Maio – Dia do Trabalhador: A Luta Continua!!!

Os romanos, ainda antes de Cristo, comemoravam o primeiro de Maio como uma data solene dedicada às deusas Flora e Maia, assinalando o auge da Primavera e a abundância. A importância dada pelos romanos a este dia era tamanha que até o trabalho dos escravos era suspenso.

Na Idade Média as comemorações continuaram como forma de agradecimento pelas colheitas. Esta comemoração manteve-se entre os trabalhadores nos séculos XVIII e XIX.

Contudo o ponto de referência para as celebrações actuais é reconhecido como tendo tido inicio em 1884, quando no congresso dos sindicatos americanos foi estabelecido o prazo de dois anos para conseguir impor aos empregadores a limitação da jornada de trabalho para oito horas. Estimulada pelos anarquistas, a adesão à greve geral de 1 de Maio de 1886 envolveu cerca de 340.000 trabalhadores em todo o país. Nessa altura reivindicaram-se melhores condições de trabalho, nomeadamente a redução da jornada de trabalho diária para 8 horas, que então chegava a 17 horas. Se fosse hoje, muitos achariam um atrevimento e até um exagero, desejar reduzir o tempo de trabalho para metade…

Em Chicago, a greve atingiu várias empresas. No dia 3 de Maio, registam-se confrontos entre grevistas e as forças de segurança. Desses confrontos resultou a morte de três trabalhadores. No dia seguinte, dia 4 de Maio de 1886, realizou-se uma marcha de protesto e, à noite, registaram-se novos confrontos que resultaram na perda da vida de oito policiais.

Na sequência destes protestos, foram condenados à forca cinco sindicalistas anarquistas, a saber, Albert Parsons, Adolph Fischer, George Engel, August Spies e Louis Lingg. Este último acabou por se suicidar ainda na cadeia. Os restantes foram mesmo enforcados a 11 de Novembro de 1887, tendo este dia ficado conhecido como Black Friday. Porque temos uma incompetente memória histórica, bem como uma elevada propensão para “distraidamente” olvidar o que interessa, ousamos fazer das Black Fridays meros dias volvidos ao consumo, faltando ao respeito à memória dos que nos garantiram direitos que hoje consideramos naturais, sendo que às vezes até os desdenhamos e desprezamos.

 

Assim, a data para a celebração do Dia do Trabalhador foi decidida a 20 de Junho de 1889, durante o Congresso da Internacional Socialista, reunida em Paris, dando inicio a uma campanha internacional a favor das oito horas de trabalho.

 

Desde Maio de 1890, o dia um é marcado pela luta e reivindicação dos trabalhadores um pouco por todo o mundo.

 

A escolha do 1.º de Maio como Dia do Trabalhador visou ainda homenagear as lutas sindicais de Chicago.

 

Apesar de em 1890, a luta dos trabalhadores norte-americanos ter levado o Congresso a aprovar a redução da jornada de trabalho, de 17 horas para 8 horas diárias, ainda hoje, o governo dos Estados Unidos nem reconhece, nem assinala o “Dia do Trabalhador”.

 

Em Portugal, os trabalhadores aderiram a esta comemoração ainda no reinado de D. Carlos. Nessa altura o ponto alto das celebrações centrava-se num desfile que atravessava a Avenida da Liberdade e seguia até ao Cemitério dos Prazeres, onde eram colocadas flores no túmulo de José Fontana, republicano socialista que liderou o início do movimento operário em Portugal.

Na segunda metade do século XIX as lutas laborais desenvolveram-se no nosso país, nas mais variadas vertentes. Nessa altura foi reconhecido o direito de associação aos trabalhadores, o que possibilitava a formação das associações de classe, a que se seguiu a regulamentação, por parte do Estado, do trabalho das mulheres e dos menores nos estabelecimentos industriais. Mas o movimento operário chegou mais longe e empenhou-se na conquista das melhorias laborais e sociais, promoveu acções culturais e de desenvolvimento da educação.

Para o efeito, surgiram as associações mutualistas, que se organizaram de forma a proteger os trabalhadores e respectivas famílias em caso de acidente, para além de promoverem a cultura nas classes mais baixas. Em 1838, nasceu a Sociedade dos Artistas Lisbonenses ou Sociedade dos Artistas. Mais tarde, em 1850 surgiu o Centro Promotor de Melhoramentos das Classes Laboriosas. Contudo foi em 1886 que surgiu a Sociedade de Beneficência e de Instrução “A Voz do Operário”.

 

Já durante o regime salazarista os direitos laborais foram reduzidos a níveis bem próximos da escravidão. Nessa altura foram reduzidos quase à insignificância os direitos porque tantos haviam lutado antes, demonstrando-nos que o status quo não é duradouro, i.e., a manutenção dos direitos adquiridos obrigam a constante vigilância e o progresso impele-nos a permanente disponibilidade para a acção e se caso disso para a luta.

 

Se durante a ditadura do Estado Novo, as comemorações do 1.º de Maio eram reprimidas, a partir de Maio de 1974, após a Revolução dos Cravos voltou-se a comemorar livremente o Primeiro de Maio, que passou a ser feriado.

 

Ao comemorar o 1.º de Maio, assinala-se o importante papel dos Trabalhadores, todavia celebram-se também muitas jornadas de luta vividas e vindouras.

 

As lutas laborais que se fizeram ouvir no século XIX, continuam hoje, embora formuladas de outros modos, através dos sindicatos, que lutam por uma melhoria contínua na vida dos trabalhadores e das suas condições de trabalho. Parece inegável a correlação existente entre o quadro legal que enforma o chamado Direito Laboral e os chamados Direitos Sociais e Económicos, que no caso português assumem relevância constitucional.

 

Em 2019, depois de várias décadas de prevalência sobre o panorama sindical português das centrais sindicais CGTP e UGT, verifica-se o surgimento dos chamados sindicatos inorgânicos, que inovando renovaram a esperança dos trabalhadores que representam, mas que de imediato sofreram a reacção do stablishment, que ao invés, de avaliar os motivos desta transferência de protagonismos – eventualmente devido a uma excessiva relação e até dependência com forças políticas, que agora até chegaram ao espaço da governação – questiona os métodos e até os motivos.

Simultaneamente, os Trabalhadores e os Sindicatos estão prestes a serem confrontados com novos desafios. A verdade é que a economia sem factor Trabalho aproxima-se rapidamente com o surgimento da produção por intermédio da chamada inteligência artificial. Esta questão coloca-se já hoje em muitos sectores de produção, contudo tende a crescer constantemente. Significa isto, que se a mecanização de funções trouxe no passado a necessidade de readequar com formação os trabalhadores substituídos por automatismos robotizados, agora a inteligência artificial visa a redução do elemento Trabalho, isto é, a necessidade de recurso muito mitigado a Trabalhadores. E tal, está a acontecer em profissões que nunca pensaríamos que até poderiam ser as primeiras onde este fenómeno ocorreria.

Que o digam os cirurgiões substituídos por máquinas.

Que o digam os jornalistas substituídos por logaritmos que recolhem e difundem a informação em jornais on-line.

Que o digam os motoristas e maquinistas que vão sendo substituídos por viaturas auto-conduzidas, como já acontece na principal linha de metro de Paris.

 

Vim do passado ao futuro para que percebamos que:

1. Os direitos nunca estão definitivamente garantidos;
2. Há sempre novos motivos de luta;
3. Os dias dos Trabalhadores poderão estar contados e com eles sistemas de segurança social e de pensões poderão desmoronar-se se nada fizermos. Importa pois repensar, a breve trecho, nova fontes de financiamento, cuja discussão urge que façamos antes que cheguem as más notícias, pelo que até por isto, estudos e análises formulados por organizações como a Fundação Manuel dos Santos são mesmo inúteis e desadequados. O problema é outro, não nos distraiam.

 

A LUTA CONTINUA!!!

 

Procurarei estar convosco daqui a uma semana, neste mesmo espaço. Até lá!

01/Maio/2019